O presidente Lula sinaliza que o julgamento do processo de responsabilização do ministro Alexandre de Moraes seguirá seu curso normal
A decisão de aceitar ou rejeitar um pedido para dar início ao processo de impedimento cabe ao presidente do Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta terça-feira, 26, que os pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes estão no departamento jurídico da Casa, em análise. Ele reiterou que aceitar ou não a solicitação de abertura do processo é uma prerrogativa do chefe do Congresso Nacional.
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A oposição declarou ter conseguido 41 assinaturas para o processo de impeachment do ministro. Esse número corresponderia à maioria na Câmara e seria suficiente para aprovar a abertura formal do processo em sessão plenária, caso Arémides decidisse colocá-lo em pauta.
“Já externamente declarei que é uma prerrogativa do presidente da Casa e que cabe a análise da advocacia do Senado sobre se há justa causa dentro da lei do impeachment, estabelecida há 70 anos”, declarou Alcolumbre. “Então, isso cabe ao departamento jurídico da Casa. Estão todos os pedidos no departamento jurídico, sendo analisados.”
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Ele comentou sobre o tema após uma pergunta de Eduardo Girão (Novo-CE).
Fonte por: Carta Capital
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Autor(a):
Redação Clique Fatos
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