O juiz Alexandre Serrão determina que o ministro Alexandre de Moraes pode apresentar sua defesa
Martin de Luca declara que a ação é defensiva e convoca o ministro do STF a justificar decisões que, supostamente, contrariam tratados internacionais.
A Trump Media e a plataforma Rumble entraram com uma ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. As empresas afirmam que Moraes está promovendo censura a cidadãos e empresas norte-americanas.
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Em entrevista à CNN, o advogado da Trump Media, Martin de Luca, explicou que se trata de uma única ação judicial, abrangendo novas alegações e pedidos no processo iniciado em fevereiro no Foro Federal em Tampa, Flórida.
De Luca afirmou que as ações adotadas pelas empresas possuem caráter protetivo.
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Ninguém autorizou o ministro a enviar ordens de censura secretas ao Rumble, nos Estados Unidos, para censurar cidadãos americanos e para a monetização de contas em território dos Estados Unidos.
O advogado sustentou que as ordens emitidas por Moraes são ilegais e inviabilizadas para execução nos Estados Unidos.
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Ele argumenta que o processo visa anular tais determinações e declarar sua falta de validade.
“O ministro é bem-vindo a apresentar uma defesa, a explicar por que ele acredita que suas ações, no caso do Rumble, cumprem com os tratados internacionais Brasil-Estados Unidos”, declarou De Luca.
O advogado destacou que o caso é singular, uma vez que não existem outros precedentes de juízes brasileiros adotando medidas semelhantes às de Moraes.
Propôs que a ação adequada seria informar o governo dos Estados Unidos em Washington, solicitando a aplicação das decisões, com base no princípio da reciprocidade judicial entre os dois países.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
