O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve levar ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre depois de a PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionar contra a medida.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente tenta reverter a condenação pela via da revisão.
O parecer do procurador-geral, Paulo Gonet, chegou ao Supremo na quinta-feira (12). Ao encerrar uma das fases que ainda estavam pendentes, ele libera o relator para dar seguimento ao processo.
PGR pede que revisão nem seja admitida
Gonet defende que o pedido sequer seja aceito. Na avaliação dele, a defesa tenta reabrir discussões que o Supremo já analisou e rejeitou.
Os advogados apontam irregularidades na coleta e na preservação de provas digitais, uma suposta atuação indevida de Moraes nas investigações e cerceamento de defesa. Eles citam o prazo considerado curto para examinar cerca de 70 terabytes de material entregue pela Polícia Federal.
Para a PGR, os pareceres técnicos juntados pela defesa não trazem provas novas, já que analisam elementos disponíveis durante a ação penal. Gonet também afirmou que não foram demonstradas adulterações capazes de comprometer o conjunto probatório.
Segundo ele, mesmo que as provas digitais questionadas fossem descartadas, a condenação se manteria apoiada em gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos.
Kassio quer levar o caso ao plenário, e não à Segunda Turma
Kassio integra a Segunda Turma, mas pretende submeter o caso ao plenário, e não ao colegiado menor, como revelou a CNN. A data do julgamento ainda será marcada pelo presidente do tribunal, Edson Fachin.
A condenação de Bolsonaro foi aprovada em 2025 pela Primeira Turma, com votos de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Luiz Fux ficou vencido ao votar pela absolvição. No plenário, a composição muda: Kassio, André Mendonça, Gilmar Mendes, Fachin e Dias Toffoli, que não participaram daquele julgamento, poderão se manifestar sobre os argumentos da defesa.
Antes do julgamento coletivo, Kassio pode decidir sozinho sobre o pedido liminar que busca suspender a execução da pena. Caso tome essa decisão, ela precisará ser referendada depois pelos demais ministros.
Defesa aposta na revisão, mas encontra resistência no próprio STF
Desde a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, a revisão criminal passou a ser a principal cartada da defesa do ex-presidente. Durante a campanha, o senador afirmou que subiria a rampa do Planalto ao lado do pai, caso vencesse a eleição.
Dentro do próprio Supremo, porém, o caminho é difícil. Uma ala próxima a Alexandre de Moraes enxerga poucas chances de o pedido prosperar e é contra anular a condenação ou suspender a pena por esse caminho.
Este é o segundo pedido de revisão criminal de Bolsonaro sob relatoria de Kassio. O primeiro, protocolado em maio, também recebeu parecer contrário da PGR e segue sem decisão do ministro.