Novas Regras do Empréstimo Consignado do INSS: O que muda para aposentados e pensionistas?

Novas Regras do Empréstimo Consignado do INSS

As recentes alterações nas normas do empréstimo consignado do INSS incluem a obrigatoriedade de validação dos contratos por meio de biometria facial, um prazo de pagamento ampliado e a redução do limite total da margem consignável. Essas mudanças visam aumentar a segurança, proteger aposentados e pensionistas contra fraudes e aprimorar as condições de pagamento.

A contratação do crédito consignado deve ser realizada diretamente pelo beneficiário. Essa modalidade de crédito permite que as parcelas sejam descontadas automaticamente do contracheque ou benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O crédito pode ser solicitado por meio de aplicativos ou nas agências de instituições financeiras digitais, bancos tradicionais e correspondentes bancários autorizados.

Processo de Contratação

Os novos procedimentos estabelecem que a contratação deve ser feita diretamente pelo beneficiário, garantindo maior controle sobre seu próprio benefício. O processo é o seguinte:

Se a validação não for realizada dentro do prazo estipulado, o contrato será automaticamente cancelado.

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Normas de Segurança e Recomendações do TCU

As normas atuais proíbem a contratação do empréstimo consignado por telefone ou por procuração de terceiros. As novas regras estão respaldadas pela Lei nº 15.327/2026 e pelo Decreto nº 12.957/2026, que seguem as recomendações de segurança do Tribunal de Contas da União (TCU).

As principais mudanças incluem:

A lei também estabelece uma redução gradual de dois pontos percentuais ao ano, até atingir 30% da margem consignável.

Combate ao Superendividamento

O programa Desenrola 2.0, instituído pela Medida Provisória nº 1.355/2026, trouxe alterações na composição da margem consignável. Agora, o percentual não utilizado nas modalidades de cartão benefício e cartão consignado pode ser utilizado em operações de empréstimo consignado, respeitando os limites estabelecidos.

Assim, aposentados e pensionistas podem usar a parte não utilizada para contratar um empréstimo consignado comum, desde que não excedam os limites de 40% para benefícios previdenciários e 35% para benefícios assistenciais.

Como Confirmar o Pedido de Empréstimo Consignado

O passo a passo para confirmar o pedido de empréstimo consignado já está disponível:

Caso a biometria não comprove a identidade do beneficiário ou ocorra algum erro durante o reconhecimento facial, a confirmação não será concluída. Os empréstimos já confirmados estarão disponíveis no “Extrato de Empréstimo Consignado” do aplicativo, e em “Consultar Histórico” estarão todos os créditos confirmados ou expirados a partir de maio de 2026.

O empréstimo consignado com taxas de juros reduzidas também é uma opção para servidores públicos (federais, estaduais e municipais) e militares das Forças Armadas, cada um com suas condições e regras específicas.

• O beneficiário solicita o crédito junto ao banco ou instituição financeira;
• Recebe a proposta no aplicativo Meu INSS como “pendente de confirmação”;
• Tem um prazo de até cinco dias corridos para confirmar a operação por meio de reconhecimento facial.
• Biometria facial obrigatória para todos os novos contratos;
• Possibilidade de carência de até 3 meses (90 dias) para iniciar os pagamentos;
• Bloqueio automático do crédito após a contratação, que deve ser desbloqueado manualmente no aplicativo para novas contratações;
• Aumento do prazo máximo de pagamento de 96 meses (8 anos) para 108 meses (9 anos);
• Redução do limite total da margem consignável de 45% para 40% da renda, com a eliminação da margem exclusiva de 10% destinada a cartões de crédito e benefícios. Para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o limite é de 35% do valor mensal.
• Acesse o aplicativo Meu INSS;
• Faça login com CPF e senha;
• Selecione “Confirmar Empréstimo Consignado” na tela inicial ou busque por essa opção;
• Escolha o benefício desejado para prosseguir;
• Verifique os empréstimos pendentes de confirmação e clique em “Detalhar”;
• Analise os dados do empréstimo e confirme se estão corretos;
• Clique em “Confirmar” ou “Não Confirmar”, conforme necessário;
• Se confirmar, siga as instruções para realizar o reconhecimento facial;
• Receba a confirmação do empréstimo.