Nova lei garante 3 dias de folga remunerada para exames preventivos em 2026! Veja como
Nova Lei Garante Dias de Folga Remunerada para Exames Preventivos
O presidente sancionou uma nova legislação que estabelece um direito importante para os trabalhadores. A medida assegura até três dias de folga remunerada a cada período de doze meses, destinados à realização de exames preventivos.
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A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 6 de abril de 2026. A alteração traz novas obrigações para os empregadores, impactando diretamente a Consolidação das Leis do Trabalho.
Direitos e Obrigações no Âmbito Trabalhista
Com abrangência nacional, a lei garante que todos os trabalhadores regidos pela CLT têm o direito de se ausentar do trabalho para realizar determinados exames.
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Essa ausência não acarretará desconto salarial, desde que haja a devida comprovação dos procedimentos realizados. O limite estabelecido é de três dias dentro do ciclo de 12 meses.
Exames Abrangidos pela Nova Legislação
A legislação detalha uma lista específica de exames que se enquadram neste benefício. Entre eles, estão previstos:
Leia também
- Papilomavírus humano (HPV)
- Câncer de mama
- Câncer de colo de útero
- Câncer de próstata
Orientações e Origem Legislativa
Os empregadores passam a ter o dever de orientar seus colaboradores sobre o acesso aos serviços de diagnóstico. É fundamental que promovam campanhas oficiais de vacinação e de conscientização sobre os tipos de câncer citados.
O projeto que deu origem a esta lei foi aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2026. A autoria da proposta é da ex-senadora Rose de Freitas, do MDB-ES, e a relatoria ficou a cargo da senadora Leila Barros, do PDT-DF.
Em resumo, a sanção visa fortalecer a saúde preventiva, estabelecendo um amparo legal claro para o bem-estar dos trabalhadores brasileiros.
Autor(a):
Sofia Martins
Com uma carreira que começou como stylist, Sofia Martins traz uma perspectiva única para a cobertura de moda. Seus textos combinam análise de tendências, dicas práticas e reflexões sobre a relação entre estilo e sociedade contemporânea.
