O relator da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, Zé Vitor (PL-MG), defendeu o projeto que visa estabelecer novas normas para o licenciamento ambiental no país. Em entrevista à CNN 360º, ele ressaltou que o texto não acarreta riscos ambientais e visa otimizar os procedimentos.

A proposta, que acompanha discussão no Congresso Nacional há 21 anos, foi analisada pela Câmara em 2021 e aprovada pelo Senado em maio, com alterações. Zé Vitor afirma que o momento é de selecionar os aspectos mais relevantes propostos pelas duas casas legislativas.

O relator identificou dúvidas concretas no governo, notadamente do Ministério do Meio Ambiente, acerca de assuntos como a atuação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e a independência dos órgãos federais no licenciamento ambiental.

Zé Vitor enfatizou que a proposta busca criar uma legislação unificada para o licenciamento ambiental, preservando as particularidades e competências de cada ente federativo. Ele evidenciou que estados e alguns municípios já contam com estrutura suficiente para executar o licenciamento.

Uma das questões importantes do projeto é a Licença Ambiental Especial Estratégica (LAE), que define um tratamento preferencial para projetos considerados estratégicos pelo governo. O relator explicou que esta modalidade não isenta os empreendimentos de cumprirem normas, conduzirem estudos ou implementarem medidas de controle e mitigação de impactos.

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Estamos concedendo um alvará para que o empreendedor possa se instalar e operar, ressaltando que ele precisa seguir algumas normas e regras, conforme explicou Zé Vitor, destacando que o Brasil já possui modelos estaduais bem-sucedidos que serviram de inspiração para o texto.

Fonte por: CNN Brasil