Não existem elementos que justifiquem a adoção de medidas preventivas por parte de Bolsonaro, afirma especialista
A advogada, especialista em Direito Penal, ressalta que a prisão domiciliar existente atende aos requisitos de redução de risco, tornando desnecessária …
A advogada e doutora em Direito Penal Marina Coelho Araújo avaliou, em sua participação no WW, que não há elementos suficientes para sustentar uma prisão preventiva fechada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a especialista, as condições atuais de prisão domiciliar já atendem às necessidades de controle e minimização de riscos.
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A análise fundamenta-se no princípio da cautelaridade, que demanda a presença de aspectos atuais para legitimar a prisão preventiva. “É preciso que haja algo ocorrendo no momento presente, que fragmente a investigação ou o processo, ou que exija a aplicação de medidas penais”, afirma Marina.
A especialista ressalta que a situação atual de prisão domiciliar possibilita um controle eficaz. “A situação dele é controlada, qualquer movimento será imediatamente repelido pelas autoridades competentes”, argumenta Marina Coelho.
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O relatório em questão aponta mensagens e acessos obtidos do celular que indicariam descumprimento de medidas cautelares anteriormente determinadas. Contudo, Marina Coelho entende que esses elementos não possuem a atualidade necessária para justificar uma prisão preventiva mais severa.
A advogada considera que as restrições vigentes na prisão domiciliar são adequadas para assegurar o controle necessário da situação, não sendo necessárias medidas mais rigorosas neste momento.
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Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação Clique Fatos
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