Investigação do MPTCU sobre a Refit
O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) solicitou à Corte a abertura de uma investigação para apurar possíveis falhas e omissões no controle federal que permitiram à Refit, uma refinaria de petróleo do Rio de Janeiro, sonegar bilhões de reais do fisco brasileiro.
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A representação pede a revisão das atuações da Receita Federal, da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), órgãos responsáveis pela fiscalização fiscal e do setor petrolífero.
O MPTCU requer a adoção de medidas necessárias para identificar eventuais negligências nos mecanismos de fiscalização que possibilitaram a evasão de divisas e a proteção patrimonial no exterior por grandes devedores, como a Refit e seu proprietário, o empresário Ricardo Magro.
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Interdição da Refit e Suspeitas de Fraude
A Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos, está interditada desde setembro de 2025, após a descoberta de suspeitas de fraude na importação e comercialização de combustíveis. As investigações revelaram que a empresa importava gasolina pronta, mas a declarava como produtos primários, que possuem taxas de impostos menores, resultando em uma significativa redução nos tributos pagos.
Os investigadores identificaram a evasão de valores para os Estados Unidos e outros países durante o processo de sonegação. Ricardo Magro, proprietário da Refit, reside atualmente em Miami e é alvo de investigações por fraude e lavagem de dinheiro.
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Cooperação Internacional e Ligação com o Crime Organizado
A presença de Magro nos EUA pode ser um tema a ser abordado na reunião entre Lula e Donald Trump, onde o presidente brasileiro busca propor uma cooperação entre os países. Uma das frentes de investigação contra a Refit está relacionada a um esquema de fraude tributária e aduaneira no setor de combustíveis, além de possíveis conexões do grupo com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Na representação enviada ao presidente do TCU, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, destacou que o pedido de investigação foi motivado por uma reportagem da revista Piauí, que expôs a rede de influência da Refit e de Ricardo Magro para a sonegação.
Furtado expressou preocupação com a magnitude dos valores sonegados e a aparente facilidade com que o patrimônio é protegido no exterior, ressaltando o impacto das sonegações nas contas públicas do Brasil.
