MPTCU alerta: leilão de energia de 2026 pode causar risco bilionário

MPTCU aponta risco bilionário em leilão de energia de 2026

Uma representação do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) lança luz vermelha sobre o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) de 2026, identificando falhas e um risco financeiro estimado em bilhões de reais.

O documento detalha o certame que alocou cerca de 19 gigawatts (GW) de energia, predominantemente proveniente de usinas termelétricas, com potenciais impactos anuais de até R$ 40 bilhões e consequências diretas na conta de luz dos consumidores.

A análise levanta questões sobre a transparência e a possível influência de empresas com histórico de problemas em leilões anteriores.

Questionamento à transparência e vínculos societários

A representação, elaborada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, destaca a atuação de empresas ligadas à Evolution Power Partners (EPP), um grupo com histórico de inadimplência em leilões anteriores. O pedido busca a adoção de medidas cautelares para suspender o leilão até que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma análise completa.

O MPTCU solicita, especificamente, a suspensão do leilão, a realização de auditorias nas empresas vencedoras, a avaliação da capacidade técnica e financeira dos projetos e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

TCU e a tendência de suspensão

Atualmente, no TCU, a tendência é de que o leilão seja barrado. A análise do MP aponta que os preços-teto do leilão foram elevados em até 80% em um período de três dias, sem a devida justificativa técnica. A representação argumenta que os parâmetros do leilão foram baseados em dados fornecidos pelos próprios agentes do setor, sem a devida auditoria independente.

Apesar da elevação nos preços, o deságio médio ficou em torno de 5% a 5,5%, um valor considerado baixo e que pode indicar distorções na concorrência.

Histórico da Evolution Power Partners e outros agentes

A Evolution Power Partners (EPP) é um dos principais focos da investigação. Em um leilão emergencial de 2021, a empresa obteve uma participação significativa, mas não entregou as usinas no prazo estabelecido. Os projetos foram posteriormente renegociados e transferidos para outros agentes após atrasos e problemas técnicos.

No LRCAP 2026, empresas ligadas ao mesmo grupo venceram contratos que somam 1,685 gigawatts (GW) em novos projetos. O MPTCU considera a repetição desse padrão como um risco relevante para o sistema elétrico.

Vínculos societários e a figura de Marcos Antonio Grecco

A representação também aponta indícios de que empresas com diferentes denominações – como EPP, ION, GPE e CELBA – possam integrar um mesmo grupo econômico. A ausência de declaração completa desses vínculos aos órgãos responsáveis levanta preocupações sobre a concorrência em leilões.

Além disso, o documento menciona o empresário Marcos Antonio Grecco, associado ao grupo, que está envolvido em investigações da Operação Lava Jato (sem condenação criminal) e em uma ação de improbidade administrativa no Amapá, em tramitação.

A usina Araucária II, da Âmbar Energia, também é mencionada, com a reclassificação do empreendimento durante o leilão alterando sua participação em determinados segmentos, reduzindo a concorrência.