MPF indica Paulo Thadeu Gomes para PFDC: o que muda sobre direitos humanos?

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MPF indica Paulo Thadeu Gomes para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) aprovou, nesta terça-feira (7), a indicação de Paulo Thadeu Gomes da Silva para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pelo próximo biênio.

A PFDC tem um papel crucial, pois acompanha possíveis violações aos direitos humanos relacionadas à chacina ocorrida no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em outubro de 2025. Thadeu Gomes assumirá o cargo, substituindo o subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino.

Atribuições e focos da nova gestão na PFDC

A indicação foi formalizada pelo procurador-geral da República e recebeu parecer favorável do relator. As responsabilidades do novo PFDC são amplas e abrangentes.

Temas de investigação e fiscalização

Além de investigar possíveis irregularidades na ação policial que culminou na chacina do Complexo do Alemão, o órgão também acompanhará investigações sobre o uso de redes sociais para a disseminação de conteúdos misóginos.

Outro ponto de atenção será a ação no STF que julga a lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina. A procuradoria também fiscaliza o cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil.

Trajetória profissional de Thadeu Gomes

Atualmente, Thadeu Gomes atua como procurador adjunto, acompanhando nacionalmente o trabalho do MPF em diversas frentes. Seu foco inclui conflitos fundiários e a proteção de reservas ambientais e indígenas.

Contexto da chacina no Complexo do Alemão

Em 7 de novembro de 2025, Nicolao Dino determinou a abertura de um procedimento investigativo. O objetivo era analisar e responsabilizar agentes públicos por “violações de direitos humanos” durante o evento, que resultou no falecimento de 122 pessoas.

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Na ocasião, o chefe do MPRJ, Antonio José Campos Moreira, criticou a atuação da PFDC, afirmando que ela agia por “ideologia”. Ele declarou publicamente que Nicolao Dino não teria compromisso com o Ministério Público, mas sim com sua ideologia.

Essa declaração ocorreu na quinta-feira, 13 de novembro de 2025, durante o 16º Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Brasília.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.

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