O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) intensificou a pressão sobre o Governo do Distrito Federal (GDF) para solucionar a grave crise na rede de saúde. Em uma recomendação emitida em 24 de fevereiro, o MPDFT estabeleceu um prazo de 30 dias para que o governo apresente um cronograma detalhado de ações para reduzir o déficit de profissionais de saúde, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos de família.
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Foco na Atenção Primária e Concursos Públicos
A recomendação, acompanhada pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg), direciona a Secretaria de Saúde (SES) a utilizar candidatos aprovados em cadastro reserva para as vagas de enfermagem.
Para os médicos de saúde da família, com todas as vagas preenchidas, o MPDFT sugere a realização de um novo concurso público. Além disso, propõe a criação de um plano de contratações emergenciais, temporário, para suprir as necessidades enquanto as nomeações definitivas são processadas.
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Impacto da Falta de Profissionais
Segundo o próprio governo, a escassez de profissionais de saúde impacta diretamente a capacidade instalada e a qualidade dos serviços oferecidos. A promotora de Justiça Hiza Carpina Lima destacou que o enfraquecimento da atenção primária é um fator crucial para a sobrecarga e desestruturação da rede.
Ela explicou que a falta de acesso à atenção inicial leva ao agravamento dos quadros de saúde, podendo resultar em internações e aumentar a pressão sobre o sistema.
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Recomendações Específicas do MPDFT
O MPDFT também orienta a SES a planejar a distribuição de equipes, em conjunto com a Secretaria de Economia, considerando as necessidades de cada região de saúde e priorizando as unidades mais críticas. A situação se agrava com a falta de equipes e o planejamento inadequado.
Ações Jurídicas e Responsabilização
Essa recomendação surge no contexto da crise na rede de urgência e emergência do Distrito Federal, que motivou uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pelo MPDFT em outubro de 2024. O processo está suspenso, com o objetivo de buscar uma solução consensual entre o Ministério Público e o governo.
O MPDFT alerta que, caso as orientações não sejam cumpridas no prazo, poderá recorrer a novas ações judiciais e buscar a responsabilização dos gestores por improbidade administrativa.
