R$ 2,3 milhões em dólares e criptomoedas de brasileiro são bloqueados em Gibraltar a pedido do MP-SP

A Justiça de Gibraltar decretou o bloqueio de valores de um brasileiro suspeito de crimes cibernéticos, a pedido do Ministério Público de São Paulo. A ordem atinge dólares americanos e criptomoedas mantidos sob custódia de instituições financeiras do território britânico.

O montante bloqueado chega a R$ 2,3 milhões. Segundo o Ministério Público, a medida garante a reparação dos danos causados às vítimas do investigado, que é alvo de ações penais na Justiça de São Paulo.

Seinter e CyberGaeco conduziram a ofensiva

A operação partiu da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (Seinter), que trabalhou ao lado dos promotores do CyberGaeco, força-tarefa da Promotoria voltada a ilícitos digitais praticados pela internet.

A Promotoria explicou que as investigações e as ações penais ficam a cargo do CyberGaeco. Já a Seinter cuidou de localizar os ativos no exterior, de manter contato direto com autoridades estrangeiras e de preparar o cumprimento, fora do país, das medidas assecuratórias decretadas pelo Judiciário brasileiro.

Nessa tarefa, contou com o apoio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), a autoridade central brasileira.

Além disso, a equipe da secretaria ajudou a montar o processo cautelar tocado pelo Office of Criminal Prosecutions and Litigation de Gibraltar. Esse procedimento terminou com a retenção de valor equivalente a R$ 2,3 milhões.

Confisco previsto no Código Penal embasa o pedido

O artigo 91 do Código Penal prevê a perda e o confisco de valores supostamente provenientes de crime, base da estratégia adotada no caso.

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Para dar efetividade às próprias decisões, a Justiça paulista e o Ministério Público recorreram a ‘todos os meios necessários para alcançar o produto ou o proveito do crime, inclusive os procedimentos de cooperação jurídica internacional disponíveis para as autoridades brasileiras’.

Ainda há diligências em andamento para recuperar a totalidade dos ativos e reparar integralmente os danos apurados. A medida segue a estratégia da Procuradoria-Geral de Justiça de ‘assegurar a plena tutela dos direitos das vítimas pelo sistema de justiça criminal’.