MP altera apostas esportivas e turbina PF: Saiba como os recursos chegarão em 2026!
Medida Provisória altera recursos de apostas esportivas e reforça Polícia Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória nº 1.348, em 2026. Esta MP promove mudanças significativas na destinação dos recursos provenientes das apostas esportivas, além de aumentar o financiamento da Polícia Federal em até R$ 200 milhões.
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A publicação ocorreu no Diário Oficial da União na segunda-feira, dia 6 de abril de 2026. A medida direciona uma parte da arrecadação das chamadas “bets” para o Funapol, o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal.
Detalhes da arrecadação e percentuais de contribuição
De acordo com a regra geral estabelecida, 3% do valor líquido arrecadado com as apostas de quota fixa será destinado ao fundo. Contudo, a MP prevê um período de transição para essa contribuição.
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Especificamente, em 2026, o percentual será de 1%, aumentando para 2% em 2027, e somente a partir de 2028 passará a ser de 3%.
Destinação dos valores restantes
Os recursos que não forem destinados ao Funapol serão distribuídos entre diversas entidades. Isso inclui vários ministérios, organizações não governamentais e também entidades esportivas.
Entre os beneficiários estão citados o Fundo Nacional de Segurança Pública e a Seguridade Social, garantindo um uso mais amplo dos fundos arrecadados.
Uso dos recursos e próximos passos legislativos
O Funapol receberá verbas que poderão cobrir diversas atividades da PF. Isso abrange desde despesas com a saúde dos funcionários até o pagamento por atividades consideradas extraordinárias.
A MP também estende o auxílio-saúde para os integrantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. Além disso, o fundo poderá receber repasses ligados ao combate ao crime organizado, vindos de entes federativos ou organismos internacionais.
Fontes adicionais de receita
Outras fontes de receita previstas para o fundo incluem doações feitas por pessoas físicas ou por empresas, sejam elas nacionais ou estrangeiras. O Congresso Nacional tem um prazo de até 120 dias para analisar a MP.
Caso seja aprovada, a norma será convertida em lei, consolidando definitivamente as regras de financiamento e destinação dos recursos das apostas esportivas.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.
Editoria:
Redação Clique Fatos
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