Ministro nega pedido de redução de pena para “Débora do Batom“
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pela defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, que solicitava a diminuição da pena após a recente mudança legislativa. Na decisão, publicada nesta segunda-feira (4), o relator destacou que, apesar de o Congresso ter anulado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova norma ainda não foi promulgada nem publicada no Diário Oficial da União, o que impede sua aplicação imediata.
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Com a nova lei ainda sem vigência, Moraes concluiu que não há fundamento jurídico para avaliar o pedido da defesa. A proposta em questão altera as diretrizes de cálculo de penas para crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos ocorridos em 8 de janeiro.
A defesa de Débora argumenta que essa alteração seria mais favorável à ré e, portanto, deveria ser aplicada de forma retroativa.
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A cabeleireira ganhou notoriedade ao escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao Supremo Tribunal Federal. Ela foi condenada a 14 anos de prisão. A revogação do veto à dosimetria abre possibilidades para a revisão das penas, mas especialistas alertam que a nova lei pode ter efeitos apenas após as eleições.
