Moraes impõe a Bolsonaro prisão domiciliar mais restrita que a de Collor

Prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro e Collor

Em 24 de março de 2026, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal autorizou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, de 71 anos, e determinou condições de cumprimento mais rigorosas do que as aplicadas a outros casos, incluindo o de Fernando Collor, de 76 anos.

No caso de Bolsonaro, a decisão prevê reavaliação posterior da medida, ao contrário da domiciliar de Collor, que não tem prazo definido.

A medida, que busca equilibrar os direitos do ex-presidente com a necessidade de garantir o cumprimento das decisões judiciais, envolve o uso de equipamentos como tornozeleiras eletrônicas e a proibição de acesso a celulares e redes sociais. Além disso, há restrições às visitas e aglomerações nas proximidades da residência onde ele está sob regime domiciliar.

A decisão de Moraes se distingue do caso Collor, que ocorreu em maio de 2025, considerando a idade avançada do ex-presidente e suas condições de saúde. A jurisprudência do STF, baseada na Lei de Execução Penal, permite a prisão domiciliar de presos idosos ou com problemas de saúde graves.

No entanto, a decisão para Bolsonaro apresenta um nível de restrição mais elevado, refletindo a preocupação com possíveis desvios de conduta e mobilização pública.

Os dois casos comparados

Caso Collor: a prisão domiciliar de Fernando Collor foi decretada pelo STF em 1º de maio de 2025, em caráter humanitário, após a condenação definitiva a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão levou em conta a idade avançada do ex-presidente, de 75 anos na época, e suas condições de saúde, conforme atestado por um laudo médico que detalhava a presença de apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, necessitando de uso diário de medicações e CPAP, além de acompanhamento médico regular. As restrições incluíram o uso de tornozeleira eletrônica, permanência em uma residência fixa, suspensão do passaporte e restrições de visitas, limitadas a advogados, familiares e equipe médica.

Caso Bolsonaro: A decisão para Jair Bolsonaro, motivada por um quadro de broncopneumonia bacteriana que o levou a ser hospitalizado, estabelece medidas mais restritivas. O ministro Moraes considerou não apenas o estado de saúde do ex-presidente, mas também o risco de descumprimento das medidas judiciais e a possibilidade de mobilização pública em torno de sua residência. A decisão inclui a proibição total de uso de celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação, o veto ao uso de redes sociais, mesmo por terceiros, restrições rigorosas de visitas, monitoramento da área externa, possibilidade de vistorias em veículos e pessoas, e a proibição de aglomerações em um raio de 1 km.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.