Moraes autoriza busca e apreensão contra ex-secretário apontado como fonte de jornalista crítico
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, autorizou a execução de mandados de busca e apreensão contra o ex – secretário de Estado Raimundo Cutrim. Ele é apontado como a fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens que criticam o ministro Flávio Dino.
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A decisão foi tomada após uma denúncia feita pelo próprio Dino e confirmada à CNN Brasil por meio do advogado de Cutrim e da assessoria do STF.
A medida, solicitada pela Polícia Federal, recebeu a aprovação da Procuradoria – Geral da República. O jornalista Luís Pablo já havia enfrentado uma operação similar em março, após publicar matérias que denunciavam Flávio Dino e seus familiares.
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Aliados do ministro afirmaram que as reportagens se referiam a um veículo particular, não a carros oficiais, e alegaram que Cutrim teria cobrado R 100 mil para veicular os textos. Luís Pablo refutou essas acusações.
Preocupações sobre o sigilo da fonte
A advogada especializada em Direito Constitucional, Vera Chemin, comentou o caso durante sua participação no programa Hora H. Ela expressou preocupação com a situação, destacando que o sigilo da fonte é um “instrumento fundamental” para a prática do jornalismo e deve ser protegido conforme estabelece o inciso 14 do artigo 5º da Constituição Federal. “É um direito fundamental que não pode ser restringido nem eliminado”, afirmou.
Chemin ressaltou que a violação do sigilo só seria aceitável em circunstâncias excepcionais, como segredos de justiça ou segurança nacional, desde que haja “indícios fortíssimos de autoria e de materialidade do crime”. Para ela, “não se pode violar o sigilo para depois verificar se houve um crime ou não”.
A advogada argumentou que o trabalho do jornalista ao investigar supostas irregularidades no uso de bens públicos por agentes públicos é uma atividade de interesse público.
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Censura prévia e implicações legais
A especialista alertou ainda que ao controlar o jornalista “sem qualquer fundamento jurídico plausível”, o Estado impõe uma censura prévia tanto ao profissional quanto à sociedade civil. “Estamos invertendo a ordem dos fatos e tudo aquilo que está previsto na Constituição e na legislação”, declarou Chemin.
Para ela, essa situação aproxima o Brasil de um “Estado de exceção”, visto que medidas cautelares severas, como busca e apreensão, estão sendo impostas antes mesmo da comprovação de qualquer conduta ilícita por parte da fonte. A discussão em torno desse caso levanta questionamentos sobre a liberdade de imprensa e os direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
