Moraes atribui suspeitas de crimes a Mendonça; o que isso representa para o STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)Alexandre de Moraes recorreu ao inquérito das Fake News para atribuir ao colega André Mendonça suspeitas de crimes. A decisão foi assinada na noite desta quinta – feira (3) e também solicita ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de uma ação formal contra Mendonça.

O caso foi analisado no CNN Prime Time pelo âncora Gustavo Uribe, responsável por antecipar as informações, e pelos analistas de Política Caio Junqueira e Jussara Soares. A crise expõe um confronto entre ministros do STF e envolve investigações relacionadas a Moraes, ao escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a outras autoridades ligadas ao magistrado.

Acusações apresentadas por Alexandre de Moraes

Na decisão, Moraes relaciona três suspeitas contra André Mendonça: usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas de delação premiada e direcionamento de investigação contra o próprio magistrado.

Os crimes apontados são abuso de poder, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A medida foi tomada dentro do próprio inquérito das Fake News, instaurado em 2019 e considerado controverso por amplos setores do universo jurídico.

Caio Junqueira afirmou que Moraes utilizou o procedimento criado pelo Supremo para reagir às críticas e colocou Mendonça entre os críticos por causa da forma como ele conduz a investigação do caso Master. A decisão também ocorre em meio a apurações que trouxeram indícios envolvendo Moraes, o escritório de Viviane Barci de Moraes e outras autoridades.

O analista avaliou que a situação ganha maior gravidade porque as suspeitas atribuídas a Mendonça se chocam com o, que aponta crimes como prevaricação, corrupção passiva, advocacia administrativa e, possivelmente, organização criminosa. Na prática, os dois ministros passaram a acusar um ao outro de crimes tipificados no Código Penal.

Ministros citados e pressão sobre Edson Fachin

Alexandre de Moraes também menciona na decisão Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, o próprio Moraes e Nunes Marques como ministros que teriam sido atingidos por eventuais abusos cometidos por Mendonça.

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Davi Alcolumbre (União – AP) aparece igualmente no documento como possível alvo das investigações classificadas por Moraes como enviesadas e irregulares. Um dia antes, o senador havia defendido publicamente Moraes no plenário do Senado.

Para Gustavo Uribe, o movimento busca pressionar Edson Fachin a tomar uma posição. A avaliação nos bastidores é que, caso Mendonça avance com investigações contra Moraes, a outra ala do tribunal pode reagir com a indicação de que ele também não deveria continuar à frente de determinados inquéritos, entre eles o relacionado ao INSS e o caso Banco Master.

Fachin teria sinalizado a intenção de, mas somente depois do segundo turno das eleições e, de preferência, após um entendimento entre as diferentes alas da corte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria pedido ao presidente do STF que evitasse uma escalada da tensão, diante dos efeitos políticos e eleitorais do episódio.

Apoios políticos e desgaste da Corte

Segundo Uribe, Moraes mantém uma ampla rede de apoio fora do STF. O jornalista disse que o governo federal demonstra lealdade ao ministro pela maneira como ele conduziu o inquérito do 8 de Janeiro.

O Congresso Nacional também teria uma relação de lealdade com Moraes, de acordo com Uribe, por causa da atuação do ministro na garantia de certas prerrogativas de poder do poder legislativo.

André Mendonça, por sua vez, tem dado sinais, conforme fontes ouvidas nos bastidores, de que suas medidas não buscavam atingir Lula nem comprometer a imagem do tribunal.

Jussara Soares afirmou que a crise já provocou danos irreparáveis à imagem do STF, independentemente do resultado. “A Corte nunca foi tão exposta como vemos agora”, disse a analista.

Para Soares, não há uma saída capaz de produzir um resultado positivo para a Corte. “Não tem solução pacífica, não tem caminho que vai ser bom, independentemente do que for decidido”, afirmou.