Moraes acusa Mendonça de oferecer benefícios não previstos em lei em delação do INSS
O ministro Alexandre de Moraes acusou o colega André Mendonça de STF (Supremo Tribunal Federal) de oferecer “benefícios não previstos em lei” em uma proposta de delação premiada apresentada a Maurício Camisotti, envolvido com a fraude no INSS.
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Moraes também afirmou que Mendonça teria “interferido” no processo de negociação.
A acusação foi apresentada em uma decisão assinada na noite desta quinta – feira (3). No documento, Alexandre de Moraes reúne suspeitas contra André Mendonça e pede ao presidente da corte, Edson Fachin, a abertura de uma ação contra o colega.
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Acusações apresentadas por Alexandre de Moraes
Entre os pontos citados pelo ministro está a suspeita de usurpação da direção das investigações. Moraes sustenta que André Mendonça teria assumido atribuições relacionadas à condução do caso, embora a investigação estivesse sob outra direção.
A decisão também menciona uma suposta condução irregular das tratativas de delação premiada de Maurício Camisotti. O nome do empresário aparece relacionado à fraude no INSS, e a negociação é apontada como um dos principais pontos de conflito entre os ministros.
Alexandre de Moraes afirma ainda que teriam sido oferecidos “benefícios não previstos em lei” na proposta. Para o ministro, a medida teria ultrapassado os limites legais aplicáveis a uma delação premiada, o que motivou a inclusão do episódio entre as suspeitas apresentadas no documento.
Inquérito das Fake News e pedido a Edson Fachin
Para formular as acusações contra André Mendonça, Moraes usou o inquérito das Fake News. O procedimento foi citado como base para a apuração dos crimes atribuídos ao colega do STF (Supremo Tribunal Federal.
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Além da suposta interferência nas negociações, a decisão fala em direcionamento de investigação contra o próprio magistrado. A alegação aparece ao lado das suspeitas de usurpação da direção das investigações e de condução irregular das tratativas de delação premiada.
Ao final da decisão, Alexandre de Moraes pede que Edson Fachin abra uma ação contra André Mendonça. O pedido coloca a Presidência da corte diante da necessidade de analisar formalmente as acusações apresentadas por um ministro contra outro integrante do STF (Supremo Tribunal Federal.
Manifestação sobre a crise envolvendo o caso Master
Em paralelo à decisão de Alexandre de Moraes, Edson Fachin determinou que outras autoridades se manifestem sobre a crise envolvendo o caso Master. A determinação alcança os ministros, o procurador – geral da República, Paulo Gonet, e o diretor – geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O prazo fixado por Fachin é de até cinco dias. A manifestação deverá reunir as posições dos ministros, de Paulo Gonet e de Andrei Rodrigues sobre os acontecimentos relacionados ao caso Master e sobre a crise mencionada na decisão.
As duas iniciativas ocorrem ao mesmo tempo: Moraes apresenta acusações contra Mendonça e solicita a abertura de uma ação, enquanto Fachin cobra informações das autoridades envolvidas. Até a decisão assinada na noite desta quinta – feira (3), os fatos permaneciam concentrados na disputa sobre a condução das investigações e na negociação de delação premiada de Maurício Camisotti.
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
