MJSP regulamenta o cadastro nacional de celulares com restrição
Foi publicada nesta segunda-feira (14) uma portaria; o cadastro está disponível no app Celular Seguro e é integrado com a Anatel.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma portaria na segunda-feira (14) que regulamenta o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR).
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O registro está disponível no Programa Celular Seguro, que como aplicativo, auxilia cidadãos que consideram adquirir um aparelho usado, permitindo a consulta de informações sobre roubos, furtos ou extravios de celulares em território nacional.
Adicionalmente aos registros do próprio Celular Seguro, o CNCR incorporará a Base Nacional do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), gerenciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO), que possibilitará consultas unificadas tanto pelos órgãos de segurança pública quanto pelos consumidores.
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A coordenação e gestão do Cadastro estão a cargo da Secretaria-Executiva do MJSP, em colaboração com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que também atua na articulação com os estados para o aprimoramento dos registros de ocorrências.
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Sob a supervisão de AR.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
