Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) citados nos relatórios da Polícia Federal sobre o caso Banco Master podem ser investigados criminalmente, responder por questões éticas ou administrativas, ou não sofrer nenhuma medida. Tudo depende do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluir.
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As hipóteses foram apresentadas pelo advogado Marcelo Figueiredo, professor titular de Direito Constitucional da PUC, em entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal.
Para o especialista, a PGR pode examinar os documentos e propor o arquivamento, ou identificar indícios de crime e pedir ao presidente do STF a abertura de uma investigação. Figueiredo ponderou que ainda não há como antecipar um desfecho, já que ninguém conhece o conteúdo dos relatórios. “Tudo depende da análise da Procuradoria e, evidentemente, do conteúdo desse relatório feito pela Polícia Federal”, afirmou.
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Como o caso deve tramitar na PGR e no STF
O professor lembrou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, designou uma comissão de seis procuradores para analisar a documentação. Concluída a análise, as conclusões seguem para o presidente do Supremo, Edson Fachin, que pode convocar uma sessão para decidir se abre ou não uma investigação.
Quais são as consequências possíveis para os ministros?
Figueiredo separou três esferas de responsabilização. Havendo indícios de crime, cabe à PGR avaliar se pede a investigação. Se a questão for ética, o próprio Supremo pode tratá-la internamente. Já a apuração administrativa passa a ser possível caso a Corte entenda que algum ministro descumpriu deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura.
Na avaliação do constitucionalista, o contexto em que cada ministro aparece nos documentos será decisivo. Ser mencionado não basta para caracterizar conduta criminosa. Ele defende que se esclareça se houve apenas conhecimento ou contato com o banqueiro Daniel Vorcaro, ou se existiu relação empresarial, troca de favores ou influência indevida.
Por que o afastamento dos delegados virou alvo de questionamento
Na entrevista, Figueiredo criticou a justificativa dada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para afastar os delegados que atuavam nos relatórios. Segundo Rodrigues, em explicação prestada no Senado, a equipe produziu documentos que apontavam possíveis crimes, quando a orientação era apenas registrar as citações a ministros, sem conclusões dessa natureza.
“Eu acho que essa história está muito mal contada”, disse o professor. Para ele, os delegados têm independência funcional e experiência em relatórios sobre investigações criminais. Ele sustentou que a sugestão de um possível enquadramento penal não anula o documento e tampouco justifica, por si só, o afastamento dos responsáveis.
O constitucionalista classificou a decisão como “muito suspeita” e afirmou que ela pode ter tido motivação política. Para ele, o caminho mais adequado seria o Supremo receber os relatórios e examinar o conteúdo. Ainda assim, ele não afirmou que há irregularidades, e reconheceu que o material precisa ser analisado antes de qualquer conclusão.
O STF terá de explicar a decisão à sociedade?
Para Figueiredo, seja qual for o desfecho, arquivamento ou abertura de investigação, a Corte precisará apresentar fundamentação. Ele disse que será difícil convencer a sociedade sem explicações claras sobre os motivos de cada escolha.
O professor defendeu que, em algum momento, o conteúdo dos relatórios seja conhecido pela população, respeitadas as restrições de sigilo próprias da fase de análise. Lembrou também que as suspeitas podem envolver responsabilidades de natureza diferente, e que a apuração não deve misturar questões éticas com crimes. “Seja abertura ou arquivamento, é preciso que haja motivação, que haja fundamentação”, declarou.
Na visão do constitucionalista, o episódio obriga o Supremo a esclarecer o que a Polícia Federal identificou e quais providências serão tomadas.





