Ministro diz que redução da jornada valerá para todos, com regras específicas por setor
Redução da jornada de trabalho: ministro detalha a mudança
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, detalhou nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, os impactos da recente mudança constitucional que visa a reduzir a jornada de trabalho. Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, Pereira enfatizou que a nova regra se aplicará a todos os trabalhadores brasileiros, mas que a definição de regras específicas ainda será realizada por meio de leis, regulamentações e acordos setoriais.
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A proposta, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, foi aprovada pela Câmara em dois turnos na quarta-feira, 27 de maio, e segue para o Senado. O ministro ressaltou que a alteração constitucional trará direitos para todos os trabalhadores e trabalhadoras do país, sem exceções.
Regras específicas em desenvolvimento
Segundo o ministro, a regra geral será aplicada universalmente, mas regimes específicos, como os relacionados a serviços essenciais, poderão ser regulamentados posteriormente. Após a aprovação no Senado, o Congresso Nacional e o Poder Executivo definirão como a redução da jornada será implementada em setores com escalas próprias, como comércio, turismo, serviços essenciais e atividades que exigem maior presença física.
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Pereira também afirmou que microempresas e empresas de pequeno porte precisarão se adaptar a essa nova realidade. O governo está avaliando alternativas para setores que possam sentir mais os efeitos da mudança, como pequenos negócios com poucos funcionários, considerando, por exemplo, a possibilidade de permitir que o MEI (Microempreendedor Individual) contrate um funcionário adicional.
Impacto no consumo e na economia
O ministro acredita que a redução da jornada terá um impacto positivo no consumo, com trabalhadores com mais tempo livre tendendo a aumentar seus gastos em lazer, alimentação, turismo e serviços. Estima-se que cerca de 15 milhões de brasileiros trabalham na escala de 6×1 e 38 milhões cumprem jornadas de 44 horas semanais.
Ele estima que aproximadamente 75% dos trabalhadores formais serão afetados pela mudança, com um impacto estimado no custo do trabalhador entre 7,8% e 8%. O ministro expressou confiança de que a economia brasileira está preparada para essa transformação, ressaltando a necessidade de considerar as diferenças entre os setores na regulamentação.
Editoria:
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