Ministério dos Transportes anuncia nova norma para pedágio eletrônico e revisão de multas

Ministério dos Transportes Elabora Nova Norma para Pedágio Eletrônico

O Ministério dos Transportes está desenvolvendo uma nova regulamentação para integrar o sistema de pagamento do pedágio eletrônico, conhecido como free flow, à CNH Digital, além de revisar multas aplicadas aos motoristas. Essa proposta está sendo discutida há aproximadamente um ano e, conforme informou o ministro dos Transportes, George Santoro, encontra-se na fase final de alinhamento.

O texto ainda está sob análise da consultoria jurídica do ministério, conforme adiantou a CNN.

Em entrevista ao programa Conexão Infra, Santoro detalhou que a proposta permitirá que os usuários recebam notificações diretamente no aplicativo da CNH Digital, cerca de uma hora após passarem por trechos com cobrança automática. Essas mensagens incluirão informações sobre o trajeto e um link para o pagamento da tarifa.

Atualmente, um dos principais problemas apontados pelos usuários é a falta de integração entre os sistemas, dificultando a identificação das cobranças, especialmente para aqueles que não utilizam tags automáticas.

Revisão de Multas e Impacto Financeiro

Além da unificação dos pagamentos, o governo está considerando a revisão de multas já aplicadas. De acordo com a proposta, motoristas que quitarem débitos pendentes poderão ter suas penalidades canceladas e valores devolvidos. O impacto financeiro dessa medida pode alcançar cerca de R$ 70 milhões.

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Neste contexto, ainda está em discussão a destinação das multas aplicadas em São Paulo, onde parte dos valores não foi encaminhada ao Tesouro Nacional, mas sim às concessionárias. O ministério está avaliando como esses valores serão ressarcidos.

A nova regulamentação também deve estabelecer prazos para a adaptação ao novo sistema. A intenção é que a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) centralize a gestão do sistema, enquanto as concessionárias terão um período para se adequar às novas regras, assim como os usuários para regularizar pendências de pagamento.

Santoro destacou que a norma ainda não foi publicada devido à complexidade da articulação entre diferentes agentes, como empresas de meios de pagamento, operadoras de rodovias e órgãos públicos.

Transparência e Implementação do Sistema

A cobrança automática, que elimina praças físicas de pedágio, tem gerado questionamentos sobre transparência, formas de pagamento e aplicação de multas, além de embates políticos sobre sua implementação. O ministro Santoro enfatizou que o modelo free flow não deve ser utilizado para aumentar a base de cobrança, especialmente em áreas urbanas. “O free flow não deve ser colocado para você aumentar a base de contribuintes.

Estamos colocando em rodovias, o objetivo é pagar o preço justo”, afirmou.

Segundo ele, muitos dos problemas enfrentados atualmente são resultado de falhas na implementação inicial do sistema em alguns estados. “Alguns projetos não seguiram essa lógica, o que gerou um ruído muito grande. A gente já sabe que esses estados voltaram atrás e consertaram esses problemas, isso faz parte do aprendizado do regulatório”, completou.

O governo, no entanto, adiou esses planos e iniciou o pedágio eletrônico apenas como um substituto das praças físicas. Atualmente, apenas a Via Dutra opera com um sistema proporcional de cobrança, e na segunda-feira (13), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou esse modelo Nova 364.

A expectativa é que as concessionárias possam aderir ao free flow de forma gradual, com um prazo de até cinco anos para a adaptação completa.