Ministério do Trabalho recupera crianças em situação de trabalho em Roraima

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 47 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em Boa Vista, capital de Roraima, desde o início de abril. O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é celebrado nesta quinta-feira (12).

As inspeções se concentraram em padarias, oficinas e feiras livres. Foram identificados menores com idades entre 8 e 17 anos. No total, 43 deles foram encontrados expostos às chamadas Piores Formas de Trabalho Infantil, como situações de escravidão ou condições análogas, exploração sexual comercial, atividades ilícitas e trabalhos perigosos.

De acordo com o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, Roberto Padilha Guimarães, essas práticas de exploração violam gravemente os direitos humanos.

Crianças e adolescentes envolvidos em trabalhos informais realizavam atividades ao ar livre, sem proteção contra intempéries, utilizavam ferramentas cortantes sem equipamentos de segurança e executavam tarefas em oficinas e processos de fabricação de pães. Contudo, observou-se a ocorrência de casos de evasão escolar.

O trabalho desde a infância prejudica o presente e compromete o futuro da criança e do adolescente, impactando o aprendizado, aumentando a evasão escolar e limitando as oportunidades de formação educacional e profissional adequadas, conforme ressaltou a auditora-fiscal do Trabalho Thais Silva de Castilho, coordenadora regional da fiscalização do trabalho infantil em Roraima.

Ademais, Thais ressaltou a relevância da fiscalização, não somente da penalidade dos trabalhadores.

A atuação do auditor-fiscal do Trabalho transcende a fiscalização do trabalho infantil e a aplicação de penalidades. O objetivo é assegurar o direcionamento correto de cada situação, visando a eliminação permanente dessa infração aos direitos.

As ações fiscais prosseguem em tramitação administrativa pelos meses de maio e junho, verificando documentos dos empregadores e, se for o caso, recebem autos de infração.