Ministério da Fazenda se empenha para evitar que crise política afete pautas econômicas essenciais

Ministério da Fazenda busca evitar impacto da crise política nas pautas econômicas

O Ministério da Fazenda está empenhado em garantir que a crise política atual não interfira nas questões econômicas do governo no Congresso. Em resposta a questionamentos sobre como o ambiente político pode afetar a votação de medidas essenciais para 2025 e 2026, o ministro interino Dario Durigan afirmou que a orientação é manter o planejamento e a articulação da equipe. “Vamos trabalhar para que isto não aconteça”, declarou.

Durigan ressaltou que, ao longo do ano, o governo estabeleceu um diálogo sólido com os parlamentares e que a agenda econômica continuará a ser discutida nesse contexto. “Nós temos mantido uma relação de diálogo com o Congresso. Tenho conversado com deputados e senadores”, destacou, mencionando as pautas que foram aprovadas até a semana passada.

Articulação e metas fiscais

Segundo Durigan, a continuidade dessa articulação é crucial para assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Para 2025, a meta é alcançar déficit zero, enquanto em 2026, ano eleitoral, a expectativa é de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Para atingir esses objetivos, a equipe econômica precisa da aprovação de cerca de R$ 30 bilhões em medidas pendentes no Congresso. Isso inclui R$ 10 bilhões do projeto que revisa a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras e R$ 20 bilhões referentes à revisão de benefícios fiscais. “Nosso desafio é de R$ 30 bilhões no ano que vem.

Essas medidas foram discutidas com as lideranças e consideradas necessárias”, afirmou Durigan.

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Propostas em discussão

O ministro também mencionou propostas que ainda estão sendo debatidas com o Legislativo. Ele destacou a importância do pagamento de tributos e a proposta de destinar 18% das apostas para a saúde, que surge da externalidade do setor. A revisão de incentivos tributários, segundo Durigan, atende a solicitações de lideranças do Congresso e terá um impacto duradouro.

Além das medidas de arrecadação, Durigan elencou outras pautas que o governo pretende votar em 2025 para garantir o resultado fiscal de 2026. Isso inclui a regulamentação da reforma tributária (PLP 108), mudanças no marco financeiro, revisão de renúncias e ajustes na legislação de falências. “Nós temos temas que precisam ser votados. É uma agenda que precisa ser aprovada”, concluiu Durigan, reafirmando que a crise política não deve comprometer o andamento dessas propostas.