Ministério da Educação torna Enamed requisito para registro profissional de médicos a partir de 2026

O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Saúde, divulgou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) requisito para o exercício da medicina no Brasil.

Com as novas diretrizes, alunos que ingressarem nos cursos de medicina após a publicação da medida precisarão obter um desempenho mínimo de 60 pontos no Enamed para conseguirem o registro profissional junto aos Conselhos de Medicina. Atualmente, a apresentação do diploma é suficiente para a concessão do CRM.

Objetivos e justificativas da mudança

Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, destacou que a alteração visa aumentar a segurança para a população e aprimorar os mecanismos de controle sobre a formação médica. “A inclusão dessa prova tem como objetivo avaliar se o estudante está apto a exercer a medicina.

Isso proporciona mais qualidade ao atendimento recebido pelo paciente, que precisa ter confiança nas competências do profissional”, afirmou Proenço.

A nova exigência será aplicada apenas aos estudantes que começarem seus cursos após a implementação da medida provisória. Aqueles que já estão matriculados poderão continuar obtendo o registro profissional somente com o diploma, sem necessidade de realizar o exame.

Regras para realização e reprovação

O MEC informou que os estudantes que não atingirem a pontuação mínima estabelecida poderão realizar novas tentativas nas edições seguintes do exame, que ocorrerão semestralmente. A nota mínima para aprovação será fixada em 60 pontos em uma escala que varia de 0 a 100.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) utilizará metodologias estatísticas para assegurar que as pontuações mantenham um significado consistente em diferentes edições do exame.

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No primeiro Enamed realizado em 2025, apenas 60% dos formandos em medicina alcançaram a nota mínima necessária, evidenciando desafios na preparação dos futuros médicos para o exercício da profissão.

Transformação do Enamed em política permanente

Segundo avaliações do governo federal, essa medida provisória estabelece o Enamed como uma política permanente de Estado e expande seu uso além da avaliação dos cursos de medicina. O exame continuará sendo uma ferramenta fundamental para monitorar a qualidade das instituições de ensino e contribuirá com processos de supervisão educacional.

Além disso, a prova teórica do Revalida, voltada para médicos formados no exterior, será substituída pelo Enamed. A primeira edição sob as novas regras está agendada para ocorrer em 13 de setembro de 2026, com os resultados sendo divulgados em 4 de dezembro do mesmo ano.

O MEC espera contar com um número expressivo de participantes, incluindo alunos do quarto e sexto ano dos cursos de medicina.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.