Ministério da Educação torna Enamed requisito para registro profissional de médicos a partir de 2026
O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Saúde, divulgou na última sexta-feira, 19 de maio de 2026, uma medida provisória que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) um requisito essencial para a prática da medicina no Brasil.
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Com as novas diretrizes, alunos que ingressarem nos cursos de medicina após a publicação da medida precisarão obter um desempenho mínimo de 60 pontos no Enamed para conseguirem o registro profissional junto aos Conselhos de Medicina. Atualmente, a apresentação do diploma é suficiente para a concessão do CRM.
Objetivos e justificativas da mudança
Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, destacou que a alteração visa aumentar a segurança para a população e aprimorar os mecanismos de controle sobre a formação médica. “A inclusão dessa prova tem como objetivo avaliar se o estudante está apto a exercer a medicina.
Isso proporciona mais qualidade ao atendimento recebido pelo paciente, que precisa ter confiança nas competências do profissional”, afirmou Proenço.
A nova exigência será aplicada apenas aos estudantes que começarem seus cursos após a implementação da medida provisória. Aqueles que já estão matriculados poderão continuar obtendo o registro profissional somente com o diploma, sem necessidade de realizar o exame.
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Regras para realização e reprovação
O MEC informou que os estudantes que não atingirem a pontuação mínima estabelecida poderão realizar novas tentativas nas edições seguintes do exame, que ocorrerão semestralmente. A nota mínima para aprovação será fixada em 60 pontos em uma escala que varia de 0 a 100.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) utilizará metodologias estatísticas para assegurar que as pontuações mantenham um significado consistente em diferentes edições do exame.
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No primeiro Enamed realizado em 2025, apenas 60% dos formandos em medicina alcançaram a nota mínima necessária, evidenciando desafios na preparação dos futuros médicos para o exercício da profissão.
Transformação do Enamed em política permanente
Segundo avaliações do governo federal, essa medida provisória estabelece o Enamed como uma política permanente de Estado e expande seu uso além da avaliação dos cursos de medicina. O exame continuará sendo uma ferramenta fundamental para monitorar a qualidade das instituições de ensino e contribuirá com processos de supervisão educacional.
Além disso, a prova teórica do Revalida, voltada para médicos formados no exterior, será substituída pelo Enamed. A primeira edição sob as novas regras está agendada para ocorrer em 13 de setembro de 2026, com os resultados sendo divulgados em 4 de dezembro do mesmo ano.
O MEC espera contar com um número expressivo de participantes, incluindo alunos do quarto e sexto ano dos cursos de medicina.
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
