Ministério da Economia: Conjunto de regras do arcabouço fiscal não resiste à mudança de gestão

O pesquisador do FGV IBRE, Fabio Giambiagi, em entrevista à CNN Arena, comentou sobre os impactos do ressarcimento a aposentados e pensionistas do INSS além da meta fiscal. Ele afirmou que essa decisão é mais um sinal de que o arcabouço fiscal precisará ser alterado em 2027.

Giambiagi explicou que o arcabouço fiscal, aprovado no início do atual governo, substitui a regra do teto de gastos e já apresentava problemas desde sua concepção. “A credibilidade do arcabouço já não vinha sendo grande coisa”, afirmou o pesquisador.

Inconsistências nas normas tributárias.

O especialista destacou dois pontos críticos na nova regra: a situação inicial desvantajosa em 2023 e a incompatibilidade com normas específicas que tratam de rubricas de despesas, como o salário mínimo impactando aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Ademais, Giambiagi questionou a existência de gastos “fora do limite”, que possibilitam contornar o próprio conceito do arcabouço. “É como se eu dissesse: vou ter um regime rigorosíssimo, mas entre oito e nove da noite posso consumir qualquer coisa”, afirmou.

Indicação para o mercado

Giambiagi declarou: “mais um sinal de que este conjunto de regras terá fatalmente que ser modificado em 2027, qualquer que seja o vencedor da eleição”.

O pesquisador defende a implementação de um “superteto” que contemple todas as despesas, extinguindo a estratégia de gastos extra-teto. “É preciso que a lei determine que podemos gastar efetivamente 100 e não 90. Mas devemos acabar com essa prática de estratégia”, sugeriu.

Giambiagi concluiu afirmando que, com qualquer resultado nas próximas eleições, o cenário fiscal vigente não resistirá ao próximo governo, seja por meio de maior flexibilização ou pela adoção de normas mais alinhadas com a estrutura.

Fonte por: CNN Brasil