Minas Gerais celebra fim de hospital-colônia com graves denúncias de violações
Conquista Histórica e Desafios Persistentes na Saúde Mental em Minas Gerais
A transferência dos últimos 14 pacientes do antigo hospital-colônia de Barbacena (MG), ocorrida na segunda-feira (25), representa um marco na luta antimanicomial. A instituição, que data de mais de 120 anos e ficou conhecida por graves denúncias de violações de direitos humanos, finalmente encerra sua trajetória marcada por isolamento e práticas de tortura contra grupos vulneráveis, como homossexuais, grávidas e pessoas com deficiências.
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Essa conquista, celebrada por especialistas, ainda aponta para desafios significativos no cenário da saúde mental em Minas Gerais.
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A Importância do Fim de um Capítulo Sombrio
A psiquiatra Miriam Abou-Yd ressalta que a saída dessas 14 pessoas para uma residência terapêutica municipal é um passo crucial, especialmente considerando que elas foram, por décadas, abandonadas e segregadas em hospitais psiquiátricos, com o aval da sociedade.
Ela enfatiza que o Estado brasileiro tem a responsabilidade de reparar o sofrimento causado por essa realidade. A transferência ocorre em um momento crucial, coincidente com o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, desde 1987, quando o Encontro Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental formulou a insígnia “por uma sociedade sem manicômios”, consolidando o fechamento de instituições como a de Barbacena e a defesa do cuidado em liberdade para pessoas em sofrimento mental.
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Novos Formatos de Instituições e a Crítica à CTs
O médico e vereador de Belo Horizonte, Dr. Bruno Pedralva (PT), destaca que, apesar do avanço do movimento antimanicomial, surgiram novos formatos de instituições, como as comunidades terapêuticas (CTs), que reproduzem a lógica manicomial. O hospital de Barbacena, com seus 200 leitos e 5 mil pacientes, foi descrito como o “holocausto brasileiro”.
Embora o fechamento do manicômio seja uma vitória histórica, Pedralva alerta que a questão ainda não está resolvida, mencionando a existência de leitos de agudos remanescentes. A crítica se concentra nas CTs, que não recebem recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) devido à sua natureza não científica e humanizada, mas sim moral.
Desvios de Recursos e a RAPS como Prioridade
A psicóloga e psiquiatra Miriam Abou-Yd aponta que a transferência de recursos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp, responsável pelas CTs) representa um “drible” à legislação, impedindo o investimento adequado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS.
Ela argumenta que os recursos deveriam ser direcionados para serviços como Cersams, CAPS, Centros de Convivência, Saúde Mental na Atenção Básica, unidades de acolhimento e equipes de consultório na rua, que compõem a RAPS. A RAPS, com seus diversos pontos de cuidado, oferece um modelo de cuidado territorial integrado, que se alinha com a Lei 10.216/2001, que estabelece a substituição progressiva do modelo asilar por serviços territoriais integrados à RAPS.
Modelos de Cuidado em Debate e a Defesa da Liberdade
A principal diferença entre os modelos desenvolvidos na RAPS e nas CTs reside na prioridade dada ao cuidado em liberdade. Enquanto os serviços vinculados à RAPS realizam o acolhimento de pessoas em sofrimento mental e/ou usuárias de drogas por meio do trabalho multidisciplinar, envolvendo profissionais de diversas áreas, as comunidades terapêuticas são entidades privadas, muitas vezes associadas a grupos religiosos.
Lourdes Aparecida Machado, presidenta do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG), reafirma que o objetivo do Estado deveria ser construir as condições para superar de vez esse modelo. “As comunidades terapêuticas não são espaços da saúde e não devem ser financiadas pelo SUS”, afirma.
Para ela, enfrentar os antigos e os novos manicômios é uma posição ética, pois a loucura pode ser cuidada sem a necessidade de exclusão, rejeição ou confinamento.
O Cuidado em Liberdade como Prioridade
O presidente da Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG (Asussam-MG), Ren Fusaro Camey, explica que, erroneamente, muitas pessoas associam o cuidado em liberdade à negação do tratamento intensivo. “Não existe cuidado que não seja em liberdade.
Mas as pessoas também remetem o cuidado intensivo a amarrar, dopar de remédio, manter involuntariamente uma pessoa dentro de uma instituição. Em um hospital psiquiátrico ou comissão terapêutica, o cuidado não é intensivo, é carcerário, porque as pessoas ficam jogadas em ‘jaulas’”, explica.
Fusaro Camey ressalta que o cuidado intensivo só acontece quando há profissionais atenciosos às necessidades dos pacientes, um projeto terapêutico singular, a conversa e o respeito à cidadania. “Você não consegue sustentar o cuidado com as amarras da involuntariedade, sem reconhecer o outro como sujeito”.
Dessa forma, na avaliação de Fusaro Camey, o principal ensinamento do hospital-colônia de Barbacena é que não existe produção de saúde dentro da lógica dos manicômios, que tem como método de atuação a desumanização. “Primeiro é preciso reconhecer a pessoa como pessoa.
Depois, é preciso reconhecê-la como cidadão, entender quais são os seus direitos. Saúde é direito e cuidar é dever do Estado. Barbacena sempre vai nos ensinar que, em nome de ‘uma razão’, de ‘uma ordem’, as pessoas ditas ‘normais’ são capazes das maiores atrocidades.
A gente não pode admitir esses crimes em nome da paz, da negligência, do mercado, de Deus, nem em nome de nada. Violação não é para ser aceita”.
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
