Mendonça suspende propaganda de Lula contra Flávio sobre jornada 6×1

Linha fina: Proposta que altera a jornada de trabalho no país foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado. Texto segue para a Câmara dos Deputados. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalhomodelo em que o funcionário trabalha seis dias e folga um. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados. A votação ocorreu em meio a um longo debate entre parlamentares. O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que a jornada de trabalho seja negociada por acordo individual ou convenção coletiva, com limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O que muda na prática Pela proposta, o trabalhador poderá atuar até 12 horas por dia, desde que o total na semana não ultrapasse 56 horas. O descanso entre jornadas, por sua vez, cai de 11 para 9 horas. A regra vale para todos os empregados regidos pela CLT. Quem já está no mercado de trabalho não precisa se preocupar com mudanças imediatas: o texto aprovado não altera contratos em vigor. A proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei. O projeto segue para análise do Senado e, se aprovado, vai à sanção presidencial. ## O que muda na prática A medida altera pontos centrais da legislação trabalhista. Entre os principais ajustes está a jornada de trabalho, que poderá ser negociada em acordos individuais ou coletivos, sem depender de convenção sindical. A nova regra também mexe na escala de descanso. O trabalhador poderá atuar por 12 horas seguidas e folgar 36 horas, desde que o acordo seja registrado. A intenção é dar mais flexibilidade para empregadores e empregados ajustarem a rotina conforme a necessidade. Outra mudança significativa está na remuneração. O texto permite que o pagamento de horas extras seja feito por banco de horas, com compensação em folgas, em vez do pagamento em dinheiro. A medida vale para contratos já existentes e também para novas contratações. ## O que muda na prática A proposta altera pontos centrais da CLT. Entre eles, a jornada de trabalho, que passa a poder ser negociada diretamente entre patrão e funcionário, sem precisar de acordo coletivo. Isso vale inclusive para o trabalho remoto. O texto também mexe nas regras do FGTS. A multa de 40% sobre o saldo do fundo, paga em demissões sem justa causa, deixa de existir para novos contratos. Quem já tem vínculo ativo ou foi demitido antes da mudança não perde o direito. A nova legislação ainda permite que a contribuição sindical volte a ser cobrada, mas só de quem não se opuser. E cria o contrato de trabalho intermitente, já previsto na reforma trabalhista de 2017, com pagamento por hora trabalhada. O texto também mexe nas regras do seguro-desemprego. O trabalhador demitido sem justa causa passa a ter direito a até três parcelas, independentemente do tempo de serviço. A mudança vale para pedidos feitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Quem recebe benefícios do INSS, como aposentadoria e pensão por morte, também vai sentir a diferença. A revisão da aposentadoria por invalidez passa a ser feita a cada dois anos, e não mais a cada cinco. Já o prazo para o INSS concluir a análise de pedidos de benefícios cai de 90 para 30 dias. O texto também mexe na prova de vida. O procedimento passa a ser feito de forma presencial a cada dois anos, com a possibilidade de biometria facial para confirmar a identidade. A medida vale para quem recebe benefícios previdenciários e assistenciais. A MP ainda altera as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Quem recebe o benefício e consegue um emprego com carteira assinada poderá manter o pagamento por até 24 meses — o prazo anterior era de 12 meses. A mudança vale para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2026. Outro ponto: o programa Acredita no Presente, voltado a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios, passa a ser permanente. A medida também mexe na política de preços de medicamentos e permite que a União transfira a estados e municípios a gestão de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (9). A cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de ministros e parlamentares aliados. O pacote é visto como uma resposta do governo à queda na popularidade e às críticas sobre a condução da economia. A expectativa é que as medidas ajudem a reduzir o custo de vida e melhorem o ambiente de negócios no país. Entre os pontos principais, o pacote inclui a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Também há mudanças na tabela do imposto, que passará a ter desconto progressivo para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 20.000 mensais. O governo também anunciou um programa de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, com parcelas descontadas direto da folha de pagamento. A intenção é reduzir os juros e ampliar o acesso ao crédito para essa parcela da população. Ainda no pacote, o governo confirmou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida, que era promessa de campanha, foi uma das mais aguardadas pelo mercado e pelos trabalhadores. Para bancar a renúncia fiscal, o governo anunciou um pacote de cortes de gastos. A equipe econômica estima uma economia de R$ 70 bilhões em 2026, com medidas que incluem o pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e mudanças no abono salarial. O anúncio foi feito em cadeia nacional de rádio e TV na noite desta quarta-feira (27), com a presença de ministros da área econômica. O pacote foi apresentado como um esforço para garantir o equilíbrio das contas públicas sem interromper programas sociais. O que muda para o trabalhador A principal novidade anunciada foi a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Quem ganha até R$ 5.000 por mês não vai mais pagar o tributo — antes, o limite era de R$ 3.036. A medida vale a partir de 2026 e, segundo o governo, deve beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas. Para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000, o desconto será parcial. Nessa faixa, o contribuinte paga uma alíquota reduzida, calculada de forma progressiva. A promessa é que ninguém com renda mensal de até R$ 5 mil pague Imposto de Renda. A compensação pela perda de arrecadação virá de um novo tributo sobre rendas altas. A alíquota máxima chega a 10% para ganhos acima de R$ 600 mil por ano. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. ## O que muda para o trabalhador Na prática, quem ganha até R$ 5 mil por mês não terá desconto de IR na folha de pagamento. O governo estima que cerca de 20 milhões de pessoas deixem de pagar o imposto — entre elas, quem recebe até dois salários mínimos, que antes já era isento, e quem ganha entre dois e três salários mínimos, que pagava uma alíquota reduzida. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, a alíquota será progressiva e proporcional à renda. O desconto mensal, nesses casos, vai variar entre R$ 0 e R$ 800. Acima de R$ 20 mil, a alíquota chega a 10%. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (7). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor no dia 1º de maio. A proposta faz parte do pacote de revisão de gastos do governo, anunciado em novembro do ano passado. A expectativa é que a medida seja votada pelo Congresso ainda no primeiro semestre de 2026.

Quem ganha com a isenção?

A medida isenta do imposto quem ganha até R$ 5 mil por mês. O governo estima que cerca de 10 milhões de brasileiros deixem de pagar o tributo. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 20 mil mensais, a alíquota será progressiva, com desconto parcial. A promessa é que ninguém pague mais do que 10% da renda com o imposto de renda. O projeto também prevê uma mudança na forma de cobrança: o imposto passaria a ser retido na fonte, direto no contracheque, como já ocorre com o Imposto de Renda Pessoa Física tradicional.

Como fica o desconto na prática

A proposta em análise no Congresso altera as faixas atuais do Imposto de Renda. Quem ganha até R$ 5.000 por mês fica isento. Acima disso, entra uma alíquota de 15%— com desconto simplificado de R$ 750, que reduz o imposto pago por quem recebe até R$ 7.000. O texto ainda prevê desconto de R$ 200 por dependente, além de um desconto adicional de R$ 112,50 para quem tem filhos de até 6 anos. Esses valores são somados ao abatimento de R$ 750. A proposta mantém a isenção para aposentados com mais de 65 anos, mas o benefício agora é limitado a quem ganha até R$ 5.000 por mês. Antes, o teto era de R$ 3.856,94.

Como funcionam as novas faixas

A tabela progressiva do imposto muda a partir de 2026. A faixa isenta sobe de R$ 2.259,20 para R$ 3.500 mensais. Acima desse valor, as alíquotas vão de 7,5% a 17,5% — com desconto simplificado mensal de R$ 528,00 para quem ganha até R$ 6.000. O texto também prevê uma trava de segurança: se o desconto simplificado não for vantajoso, o contribuinte pode optar pelas deduções legais, como gastos com saúde e educação. A escolha é feita na declaração anual.

Quem fica isento

A isenção total vale para quem recebe até dois salários mínimos por mês — R$ 3.036 em 2026. Quem ganha entre R$ 3.036,01 e R$ 5.000 terá um desconto parcial, que reduz o imposto gradualmente até zerar no topo da faixa. O texto aprovado também amplia o desconto simplificado mensal, que passa de R$ 564,80 para R$ 1.004,50. A mudança vale para todos os contribuintes, não só para quem está na faixa de isenção. O projeto foi aprovado em dois turnos na Câmara e segue para sanção presidencial. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.

O que muda na prática

A proposta eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá desconto parcial, com alíquota reduzida. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora depende da sanção presidencial.

O texto também prevê um desconto simplificado mensal para quem ganha até R$ 6 mil. Para quem está na faixa entre R$ 6 mil e R$ 7 mil, o desconto diminui progressivamente até zerar. A proposta faz parte do pacote de revisão de gastos do governo e tramitou em regime de urgência.

A votação ocorreu em meio a um pacote de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica para conter despesas obrigatórias. ## O que muda na prática Hoje, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.640. Com a aprovação, quem ganha até R$ 5.000 por mês não paga mais nada à Receita Federal.

Acima desse valor, a alíquota começa de forma progressiva. O texto também prevê um desconto simplificado de R$ 600 mensais para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 20 mil. Na prática, quem ganha até R$ 6.800 por mês não paga imposto. A medida foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estava prevista para começar em 2026. ## Quem paga mais com a nova tabela A proposta muda a cobrança para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.

A ideia é taxar os super-ricos com uma alíquota mínima de 10% sobre rendas altas, o que, segundo o governo, deve compensar a perda de arrecadação com a isenção ampliada. O projeto também mexe com a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior.

A alíquota do imposto de renda sobre esses valores sobe de 25% para 30% — uma das principais fontes de receita para bancar a nova faixa de isenção. ## Quem paga a conta A proposta prevê que quem ganha até R$ 5 mil por mês não pague mais Imposto de Renda.

Acima disso, as alíquotas começam em 14,9% e chegam a 27,5% para rendas mais altas. A compensação para os cofres públicos virá de um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, com alíquota de até 10%. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atinge cerca de 141 mil pessoas — menos de 0,1% dos brasileiros. ## O que muda na prática O projeto enviado ao Congresso também mexe com o desconto simplificado.

Hoje, quem opta pelo desconto padrão de 20% sobre a renda tributável pode abater R$ 28.559,70 na declaração. Com a nova regra, esse teto sobe para R$ 33.689,28. A correção acompanha a inflação acumulada desde 2015. A tabela do Imposto de Renda, por sua vez, passa a ter apenas três faixas, com alíquotas de 0%, 25% e 27,5%. ## Quem ganha com a mudança A promessa central do governo é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Hoje, o limite é de R$ 3.036,00. A proposta também prevê desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto. Outros 14 milhões pagarão menos do que pagam atualmente.

A correção da tabela do IR será feita de forma escalonada até 2026. ## Quando a nova tabela começa a valer A medida depende da aprovação do Congresso Nacional. O governo enviou o projeto em regime de urgência, o que pode acelerar a tramitação.

Se aprovado, o desconto na fonte passa a valer em janeiro de 2026, segundo o Ministério da Fazenda. A proposta também amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Acima desse valor, as alíquotas seguem progressivas, com teto de 10% para rendas de até R$ 20 mil — quem ganha mais paga mais, mas com tabela mais suave do que a atual. ## O que muda na prática para quem recebe o benefício A correção automática da tabela do IR, que estava congelada desde 2015, volta a ser aplicada.

A cada ano, o governo vai reajustar as faixas pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A medida foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto e passa a valer já a partir de 2026. A promessa é que quem ganha até R$ 5 mil não pague imposto de renda.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. ## O que muda para o trabalhador Com a nova tabela, a faixa de isenção sobe dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.500. Quem recebe entre esse valor e R$ 5 mil terá desconto parcial, calculado de forma progressiva.

O desconto será aplicado automaticamente na fonte, ou seja, direto na folha de pagamento. A medida foi anunciada pelo governo como parte de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. ## Quando começa a valer Se aprovada, a nova faixa de isenção passa a valer em 2026.

O texto enviado ao Legislativo também prevê aumento do limite de isenção para R$ 3.751,00 em 2027, com correção anual pela inflação a partir de 2028. ## Quem ganha com a medida A mudança beneficia diretamente quem recebe até dois salários mínimos por mês.

Hoje, a faixa de isenção do Imposto de Renda está em R$ 2.824. O projeto também altera a tabela do imposto para as demais faixas de renda. A ideia é que quem ganha até R$ 5 mil tenha desconto parcial, com redução gradual conforme a renda sobe. ## O que muda na prática Pela proposta, quem ganha até R$ 5 mil por mês pagará menos Imposto de Renda.

O desconto será parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 6 mil — o valor cai progressivamente até zerar. Para bancar a isenção, o governo vai taxar rendas altas. Quem ganha mais de R$ 50 mil por mês terá um imposto mínimo, e a cobrança extra será escalonada para quem recebe entre R$ 50 mil e R$ 600 mil por mês.

A medida faz parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional e, para valer, precisa ser aprovada pelos parlamentares. A expectativa é que o projeto seja votado ainda neste ano. Se aprovado, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil passa a valer em 2026 — ano de eleição presidencial. ## O que muda na prática para quem ganha até R$ 5 mil Hoje, quem recebe até R$ 2.824 está isento do Imposto de Renda.

A proposta amplia essa faixa para R$ 5 mil, com desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Quem recebe acima desse teto continua pagando o imposto normalmente