O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), atuará como relator de uma ação apresentada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro (PL), que busca interromper o curso do inquérito sobre a elaboração de um plano de golpe de Estado no país.
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A defesa de Filipe Martins contesta a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito que tramita na Primeira Turma do STF, acusando-o de não ter respeitado a legítima defesa do ex-assessor e tirando dele direitos básicos, como a permissão para realizar entrevistas, por exemplo.
Filipe Martins enfrenta, há um ano, medidas cautelares odiosas, incluindo o uso de tornozeleira (apesar da inexistência de risco de fuga) e outras que violam sua liberdade de expressão, impedindo-o, por exemplo, de escrever em redes sociais, conceder entrevistas ou ser fotografado ou filmado, conforme alega a defesa.
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Ademais, sustenta que as audiências foram conduzidas com base em premissas que violam de forma expressa o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.
A defesa pretende demonstrar que Filipe Martins não fazia parte de qualquer núcleo de articulação ou liderança no suposto plano criminoso, sendo fundamental, portanto, coletar o depoimento de pessoas diretamente relacionadas a esse ambiente político e familiar, para refutar a falsa centralidade atribuída ao réu por Mauro Cid.
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A relatoria de Mendonça, ministro indicado para o cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, publicou a ação na última sexta-feira (11), por meio de uma certidão. Moraes foi excluído desse processo específico, já que a ação foi apresentada contra ele.
O advogado de Filipe Martins celebrou, nas redes sociais, a decisão. “Pela primeira vez, um recurso de um dos acusados da chamada trama golpista”, declarou.
Filipe Martins faz parte do denominado “núcleo 2” do plano do Golpe. Ele foi preso pela PF (Polícia Federal) sob ordem de Moraes, sob a alegação de ter viajado aos Estados Unidos na comitiva de Bolsonaro no final de 2022. Martins nega veementemente todas as acusações.
Fonte por: CNN Brasil
