MEC publica portaria que garante ensino em Libras e português escrito para surdos
A política já está presente em 119 escolas e prevê expansão com formação de professores pelo programa Renafor.
O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria que estabelece novas regras para a educação de estudantes surdos no Brasil. A medida, oficializada pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026, institui a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Pnebs.
O anúncio foi feito no Dia Nacional do Surdo, celebrado em 26 de setembro.
A política tem como objetivo oferecer ensino em Libras, como primeira língua (L 1), e português escrito, como segunda língua (L 2). A iniciativa é voltada para estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva ou com deficiências associadas.
As aulas serão realizadas em escolas e classes bilíngues ou em polos especializados.
Eixos da política e alcance nacional
A Pnebs está estruturada em seis eixos principais. Eles abrangem desde a rede de governança até a produção de conhecimento e monitoramento. Também estão incluídos diretrizes, currículo e material didático – pedagógico, formação de profissionais e reconhecimento de experiências inovadoras.
Atualmente, o ensino bilíngue de surdos já está presente em 119 escolas espalhadas por todas as regiões do país. Desse total, 50 são escolas bilíngues exclusivas para surdos, e outras 69 oferecem classes ou turmas bilíngues. O sistema conta com 690 salas e turmas em funcionamento.
A rede pública de ensino lidera a oferta, com 94 escolas e 536 salas e turmas. A modalidade é garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional desde a Lei nº 14.191/2021.
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Formação de professores e crescimento
Para que o ensino bilíngue funcione bem, o MEC aposta na qualificação dos profissionais. A formação do corpo docente é feita pelo Programa Rede Nacional de Formação Continuada (Renafor). A iniciativa foi regulamentada pela Portaria SecadiMEC nº 10, de 18 de fevereiro de 2026.
O Renafor oferece cursos em parceria com Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Os conteúdos incluem metodologias de ensino, currículo, avaliação e ensino do português escrito. Dados do ministério mostram que houve um aumento de 74% no número de profissionais com formação específica em educação bilíngue de surdos entre 2024 e 2025.
Vagas no ensino superior
A Secretaria de Educação Superior (Sesu) informou que estão previstas 1.040 vagas anuais em 23 cursos voltados para a comunidade surda. Essa previsão faz parte do eixo das Universidades Inclusivas, dentro do Programa Universidades Transformadoras.
Na rede federal, serão 40 novas ofertas e 1.775 vagas anuais em áreas da saúde e do cuidado. As vagas estão distribuídas entre Psicologia (745), Terapia Ocupacional (600) e Fonoaudiologia (430.