MEC define 4 níveis de risco para IA nas escolas e veta uso autônomo de crianças até o 5º ano
O Ministério da Educação (MEC) homologou na terça-feira (10) a primeira regra geral para o uso da Inteligência Artificial (IA) na educação brasileira. As diretrizes orientam as unidades educacionais e limitam o uso de ferramentas de IA por alunos até o 5º ano do ensino fundamental.
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O marco nacional deve ser seguido por escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados. Pelo texto, a IA precisa ampliar a capacidade humana, e não substituí-la. Segundo o MEC, a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais precisam ser mantidas nos processos educacionais.
Crianças só usam IA com supervisão até o 5º ano
Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, o acesso autônomo e sem supervisão às ferramentas de IA está vetado. Quando forem usadas, essas tecnologias devem fazer parte de atividades pedagógicas planejadas e acompanhadas por profissionais da educação.
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A regra também prevê que os alunos dos anos iniciais desenvolvam, aos poucos, noções de tecnologia, ética e cidadania digital. A homologação traz mudanças em relação ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro deste ano.
IA fica fora da correção de provas e redações
A ferramenta não poderá corrigir nem atribuir notas a redações, provas dissertativas e outras produções autorais que exijam interpretação e julgamento humano. Punições acadêmicas ou disciplinares baseadas somente em detectores automatizados de conteúdo produzido por IA também ficam proibidas.
O documento divide as aplicações de IA em quatro níveis de risco: baixo, moderado, alto e excessivo. Estão entre as práticas vetadas o reconhecimento automatizado de emoções, a vigilância biométrica contínua, os sistemas de pontuação social, a exploração comercial de dados educacionais e tecnologias que promovam discriminação ou segregação.
Escolas e universidades têm prazo para se adequar
As vedações valem de forma imediata após a publicação da resolução. As instituições, por outro lado, terão 12 meses para ajustar políticas, práticas, contratos e mecanismos de governança.
No ensino fundamental dos anos finais, do 6º ao 9º ano, a IA poderá entrar nas atividades pedagógicas, desde que haja supervisão humana. Já no ensino médio, ela pode servir de apoio às práticas de ensino, com foco em cidadania digital, identificação de conteúdos sintéticos e proteção de dados.
No ensino superior, as universidades poderão usar a IA em ensino, pesquisa e extensão, conforme as características de cada área. Elas deverão criar políticas próprias de governança, transparência, proteção de dados e supervisão humana, e as contribuições relevantes da IA em pesquisas científicas precisarão ser declaradas.
Nas licenciaturas, os cursos terão de incluir formação específica sobre IA, com letramento digital, uso pedagógico de tecnologias emergentes e análise crítica de dados educacionais. As instituições também deverão oferecer formação continuada aos profissionais da educação.
Editoria:
Redação Saúde e Educação
A Redação Saúde e Educação reúne a cobertura do Clique Fatos sobre saúde, bem-estar e educação. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
