Manifestações contra projeto de decreto legislativo reúnem pessoas em Brasília
Em resposta à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025), conhecido como “PDL da Pedofilia”, manifestantes se mobilizaram em Brasília na terça-feira (9). A concentração foi marcada para as 18h no Museu da República, para expressar a oposição ao projeto proposto pela deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ).
A iniciativa teve o aval da senadora Damares Alves (Republicanos), que votou a favor da aprovação na última terça-feira (2).
O PDL visa revogar a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Essa resolução estabelecia diretrizes para a interrupção legal da gravidez em casos envolvendo crianças e adolescentes, dispensando a necessidade de boletins de ocorrência, autorização judicial ou comunicação prévia aos responsáveis legais.
Além disso, a resolução previa a atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público em situações de conflito entre a vontade da criança e a dos pais. A proposta do PDL, portanto, dificulta o acesso ao aborto legal e o atendimento a vítimas de violência sexual.
Dados recentes do Distrito Federal revelam a preocupação com a violência sexual contra mulheres e meninas. Em 2025, foram registradas 1.020 ocorrências de estupro e estupro de vulnerável, um número que preocupa especialistas. Segundo Silvia Camurça, representante da Frente Nacional pela Legalização do Aborto, a aprovação do PDL no Senado é um passo preocupante. “É uma resposta descabida, autoritária e reacionária”, afirma Camurça, ressaltando que o projeto busca criminalizar o aborto em situações já previstas legalmente, como em casos de violência sexual.
A mobilização buscou demonstrar a rejeição da sociedade à tentativa de restringir o acesso ao aborto legal, especialmente em casos de violência sexual. Os manifestantes buscam fortalecer a posição do Conselho de Criança e Adolescente, que foi alvo de um ataque do Poder Legislativo Brasileiro.
A expectativa é de que a sociedade, em sua totalidade, se una contra a criminalização do aborto em todas as suas formas no Brasil.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.