Lula propõe aumento do limite de faturamento dos MEIs e mudanças no Simples Nacional

Proposta para Aumento do Limite de Faturamento dos MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou seus ministros a desenvolverem uma proposta alternativa que eleve o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil por ano desde 2018. Os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Empreendedorismo têm até o início da próxima semana para elaborar um texto que cause menor impacto fiscal do que o projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A expectativa é que micro e pequenas empresas fiquem de fora dessa proposta.

Na segunda-feira (25), antes da análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6×1, Lula abordou o assunto, conforme relatos feitos à CNN. O texto final da PEC prevê que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, para os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Alterações no Limite Anual dos MEIs

Um projeto já aprovado pelo Senado propõe aumentar o limite anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 130 mil e permite que os microempreendedores tenham até dois empregados, enquanto atualmente o limite é de apenas um. Além disso, a proposta inclui a atualização dos valores anualmente com base no IPCA (índice oficial de inflação).

A presidente da comissão especial que analisa o projeto, deputada Any Ortiz, afirmou que pretende concluir a tramitação antes do recesso parlamentar, que começa em meados de julho. “Queremos acelerar as reuniões e atender às expectativas colocadas no texto da PEC, mitigando a inflação acumulada e os efeitos da escala 6×1”, declarou.

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Impacto Fiscal e Alternativas

Any Ortiz também ressaltou a importância de definir novos limites de faturamento não apenas para os MEIs, mas para todo o Simples Nacional. Segundo os cálculos da Fazenda, isso poderia gerar um impacto fiscal de quase R$ 50 bilhões por ano. A equipe econômica está buscando alternativas mais “econômicas”, incluindo uma proposta que teria um impacto de cerca de R$ 2 bilhões por ano, prevendo uma “rampa de saída” do MEI, onde o microempreendedor perderia benefícios do regime especial de tributação à medida que se afastasse do teto atual.

A equipe econômica busca evitar mudanças mais amplas no Simples Nacional, que atualmente possui um limite anual de R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.