Lula convoca reunião ministerial para definir política de minerais críticos em meio a impasses

Reunião Ministerial sobre Política de Minerais Críticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião ministerial com o objetivo de alinhar a posição do governo em relação à política para minerais críticos e ao marco legal do setor, que está em tramitação na Câmara dos Deputados em regime de urgência, sob a relatoria de Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

O encontro ocorrerá às 16:00 desta quarta-feira (22). Participarão da reunião, além de Lula, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e os ministros e auxiliares Dario Durigan (Fazenda), Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Bruno Moretti (Planejamento), José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Celso Amorim (Assessoria Especial da Presidência).

A convocação da reunião ocorre em meio a divergências internas no governo sobre a estrutura da política para o setor. De um lado, membros da Casa Civil e da assessoria internacional defendem um papel mais ativo do Estado, incluindo a proposta de criação de uma estatal, denominada Terrabras, para coordenar a atuação do Brasil em minerais críticos.

Por outro lado, setores da equipe econômica e aqueles mais voltados à atração de investimentos se opõem a essa ideia, preferindo um modelo que privilegie a iniciativa privada e minimize a intervenção estatal.

Impasses e Propostas no Congresso

Esse impasse tem dificultado, mais uma vez, o avanço do marco legal. O parecer final de Arnaldo Jardim era aguardado para esta quarta-feira (22), mas foi adiado após o governo solicitar mais tempo para consolidar sua posição e enviar sugestões ao relator.

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Nos bastidores, há uma percepção de que o Planalto ainda não conseguiu mediar a disputa entre os defensores da estatal e aqueles que temem um aumento da intervenção governamental em um setor considerado sensível para investimentos.

O relator, que já apresentou uma versão preliminar do texto, deixou claro que não há espaço no Congresso Nacional para propostas como a criação de uma nova estatal ou a restrição de exportações, ideias que são defendidas por uma ala minoritária do governo, mas que possuem influência junto ao presidente.

Apesar disso, essas propostas ganharam certa força no Congresso, com parlamentares do PT sugerindo a criação da estatal “Terrabras”, voltada para a exploração e gestão de minerais estratégicos.

Entretanto, o marco legal, que estabelecerá o arcabouço de incentivos para o setor nos próximos anos, deverá seguir uma linha mais voltada para a atração de investimentos internacionais e a abertura de mercado. Simultaneamente, o texto deve incluir mecanismos de incentivos, inclusive tributários, para promover a agregação de valor em território nacional, como o processamento e a industrialização desses minerais no Brasil.