Lula assina lei que visa impulsionar a exportação de micro e pequenas empresas

O presidente Lula (PT) promulgou, na segunda-feira 28, uma lei que visa expandir as exportações de micro e pequenas empresas por meio de reduções de impostos e vantagens fiscais.

A legislação institui o Programa Acredita Exportação, que, entre 2025 e 2026, permite que empresas de pequeno e médio porte do Simples Nacional declare crédito para recuperar parte dos tributos pagos na produção de bens destinados à exportação.

O caráter temporário do benefício decorre do fato de que PIS/Pasep e Cofins serão substituídos a partir de 2027, em consonância com o cronograma da reforma tributária.

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Será viável compensar ou recuperar o valor pago em PIS e Cofins sobre os insumos empregados na produção de bens destinados à venda no exterior. O Congresso Nacional finalizou, no início de julho, a aprovação do projeto, proposto pela Presidência da República.

A partir de 1º de agosto, micro e pequenas empresas podem receber o valor correspondente a 3% de suas vendas externas, por meio de compensação com impostos federais ou de ressarcimento direto.

O governo federal defende que a medida contribui para a diminuição dos custos nas exportações e aumenta a competitividade dessas empresas no mercado internacional.

Em 2024, conforme o Palácio do Planalto, o setor registrou 11,5 mil empresas, correspondendo a 40% dos exportadores brasileiros e gerando um volume de vendas externas de 2,6 bilhões de dólares.

Fonte por: Carta Capital