O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira 23, a Lei 15.174, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). A legislação define um conjunto de ações de saúde pública destinadas à prevenção, detecção e tratamento do vírus, que afeta a pele e as mucosas e possui mais de 200 tipos. A nova norma entrará em vigor em outubro, após 90 dias da sua publicação.
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A legislação estabelece a condução de campanhas de informação, a expansão do acesso ao atendimento e o reforço da notificação e da pesquisa científica. O presidente vetou uma parte que previa o exame sorológico para diagnosticar o HPV.
Ao vetar a referida seção, o governo alegou que o teste não é apropriado para essa finalidade e, consequentemente, “não compõe o protocolo de diagnóstico para o HPV”. Adicionalmente, o governo afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) já disponibiliza outras modalidades de exames diagnósticos do vírus, como biópsia, testes citológicos e testes moleculares, igualmente previstos no projeto que originou a nova legislação.
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O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais frequente globalmente. Certos tipos da doença podem provocar verrugas genitais, enquanto outros estão ligados a tumores malignos, incluindo o câncer do colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.
Fonte por: Carta Capital
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