Lula assina decreto que moderniza Programa de Alimentação do Trabalhador com novas diretrizes

Decreto Moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (11), um decreto que traz inovações ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As novas diretrizes abrangem mudanças significativas para o vale-refeição e o vale-alimentação.

Entre as principais alterações, o decreto estabelece um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos e 2% para a tarifa de intercâmbio. Além disso, o prazo para repasse foi reduzido para 15 dias, e práticas comerciais abusivas foram proibidas.

Outra mudança importante é a determinação de interoperabilidade de bandeiras em até 360 dias, o que permitirá que qualquer cartão funcione em qualquer maquininha. As empresas terão um prazo de 90 dias para se adaptar às novas normas, que visam aumentar a concorrência e promover maior transparência no sistema.

As atualizações buscam beneficiar tanto os trabalhadores quanto os estabelecimentos, criando um ambiente mais justo e competitivo.