Lula adia decreto do fim da escala 6×1 para a próxima semana; transição começa em dezembro

O governo federal adiou para a próxima semana a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O texto deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma solenidade, após a viagem à Turquia e às Filipinas, segundo o jornal O Globo.

A norma vai formalizar a aplicação das regras aprovadas em emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro. A transição começa em 15 de dezembro de 2026, com a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial.

Jornada cairá para 40 horas em duas etapas

O limite semanal será reduzido para 42 horas 60 dias após a promulgação da emenda. A chegada às 40 horas está prevista para 12 meses depois do início dessa primeira fase, completando a mudança em 14 meses contados da promulgação.

Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão prever jornadas diárias acima de oito horas para organizar a escala de 42 horas semanais. A condição é assegurar os dois dias de descanso.

A redução não poderá diminuir os salários nem os pisos das categorias profissionais. O teto geral de oito horas diárias e as regras de pagamento de horas extras também continuarão em vigor.

Na etapa intermediária, as horas entre a jornada de 42 e a de 40 horas não serão automaticamente classificadas como extras. Empresas e sindicatos poderão negociar pagamento ou compensação, inclusive por banco de horas, ou seguir uma regulamentação complementar, se houver.

Folgas poderão variar ao longo do mês

A proposta assegura dois dias de descanso remunerado por semana, mas não exige que sejam consecutivos nem fixados nos mesmos dias. As empresas poderão montar escalas diferentes, desde que cumpram os limites previstos.

Assim, a quantidade de folgas pode variar de uma semana para outra: o trabalhador poderá descansar um dia em uma semana e três na seguinte, desde que a compensação respeite as regras estabelecidas.

Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente no domingo, sem que isso se torne obrigatório para todos. Continua valendo a previsão de ao menos um domingo de folga por mês, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As normas para o trabalho aos domingos e feriados não mudam. O pagamento em dobro seguirá as regras da legislação vigente e das convenções coletivas aplicáveis.

Decreto será publicado após viagem de Lula

A publicação estava prevista inicialmente para segunda-feira, 9, mas foi postergada para depois da agenda internacional do presidente. Lula participará da COP31 (31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), na Turquia, e fará uma visita de Estado às Filipinas.

O fim da escala 6×1 foi uma das bandeiras eleitorais de Lula na disputa por um quarto mandato. Segundo O Globo, a intenção é que o decreto seja assinado durante uma solenidade.