Governo prevê ao menos 8 folgas em 30 dias com decreto que regulamenta o fim da 6×1
O governo deve divulgar no início da próxima semana o decreto que regulamenta as escalas e jornadas de trabalho após a aprovação da emenda à Constituição que acabou com a escala 6×1 no Brasil. O texto ainda passa por ajustes finais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A regra prevê no mínimo oito folgas em um período de 30 dias, com distribuição flexível ao longo do mês. A redução gradual da jornada semanal, hoje de 44 horas, para 40 horas deverá começar em 15 de dezembro.
Decreto depende de ajustes com Lula
Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto poderia ser publicado na segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União. A viagem de Lula ao exterior, porém, pode adiar a divulgação.
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O presidente embarcou nesta segunda-feira para a Turquia, onde participará da Cop 31, a conferência internacional do clima, e ficará fora até 15 de novembro. Em 13 de novembro, ele seguirá para a Filipinas para encontros bilateriais com autoridades do país.
Marinho disse que a flexibilização permitirá combinações diferentes de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor. “Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou, de acordo com informações da Agência Brasil.
Acordos coletivos vão organizar as escalas
Os acordos coletivos terão papel central na definição dos descansos, segundo o ministro. A prioridade será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais para facilitar a adesão nos diferentes estados.
A distribuição das folgas poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeite as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos. A regulamentação também deverá incluir setores de funcionamento contínuo, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
Jornada semanal deve cair para 40 horas
A mudança prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas. Segundo informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá começar em 15 de dezembro, de acordo com as condições previstas na regulamentação.
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece cinco dias de trabalho para dois de descanso. Marinho afirmou que o governo pretende proteger os trabalhadores durante a transição sem prejudicar a atividade econômica.
Editoria:
Redação Economia
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