Lula Acende Sinal Verde: Fim da “Taxa das Blusinhas” é Aprovado Urgência!
Taxa sobre compras online é extinta! Congresso tem prazo urgente para aprovar medida que afeta consumidores. Saiba mais!
Fim da Taxa sobre Compras Online é Aprovado, Mas com Prazos Urgentes
O Congresso Nacional tem até o dia 24 de setembro para dar o aval à Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão, tomada pelo governo (PT), encerrou a taxação na terça-feira, 12 de maio de 2026, por meio de uma MP com validade de 120 dias.
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Caso não haja análise da Câmara dos Deputados e do Senado, o texto perde sua validade.
O novo regime, que entra em vigor nesta quarta-feira, 13 de maio, já considerava um prazo original de 10 de setembro para a MP. No entanto, devido ao recesso parlamentar, que ocorrerá de 18 a 31 de julho, a medida ganha mais 14 dias de vigência caso não seja apreciada antes do período de interrupção das atividades legislativas.
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Durante o recesso, todos os prazos das medidas provisórias são suspensos.
Análise Urgente Antes das Eleições
A data-limite para análise da MP que elimina a chamada “taxa das blusinhas” é menos de duas semanas antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, quando os eleitores escolherão deputados e senadores. A medida provisória deve ser analisada antes desse prazo, considerando o ritmo usualmente mais lento do Congresso no segundo semestre de anos eleitorais.
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Impacto do Custo das Compras Online
A popularidade da medida, que reduz o custo de produtos comprados em sites internacionais, pesa a favor da proposta. A assinatura da MP por Lula, em agosto de 2024, contou com o apoio da equipe econômica do governo. Contudo, a ala política do Planalto, liderada pelo vice-presidente e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, (PSB), pressionou internamente pelo fim da cobrança.
Dados sobre Arrecadação e Compras
Antes da MP, a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 era aplicada apenas a pessoas físicas. A equipe econômica argumentava que a cobrança garantia isonomia tributária para empresas brasileiras. O governo arrecadou R$ 5 bilhões com imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025, segundo dados da Receita Federal.
Em 2024, o valor havia sido de R$ 2,88 bilhões. O número de encomendas caiu para 165,7 milhões em 2025, em comparação com 189,15 milhões em 2024, conforme dados divulgados pelo portal G1 e confirmados pelo Poder360.
Considerando uma compra de US$ 50, o cálculo antes da MP era: US$ 50 + 20% = US$ 60; ICMS — US$ 50 ÷ 0,83 (100 – 17) = US$ 60,24; após a MP: (US$ 50 + 20%) ÷ 0,83 = US$ 72,29.