Ministro do Trabalho e Fim da Escala 6×1 em Debate na Câmara em 2026

Reforma da Jornada de Trabalho em Debate na Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados receberá a primeira visita do Ministro do Trabalho na quarta-feira, 6 de maio de 2026. O convite é para uma audiência, onde o ministro poderá apresentar suas perspectivas sobre o tema central em discussão: o fim da escala 6 X 1.

O presidente da comissão, o deputado (PT-SP), informou que outros ministros, representantes de centrais sindicais e confederações empresariais serão convidados a participar das próximas semanas, buscando um amplo debate sobre o futuro da jornada de trabalho.

Na manhã de terça-feira, 5 de maio de 2026, o deputado (Republicanos-BA), relator da comissão, e o deputado Santana, participaram de uma reunião com centrais sindicais para aprofundar a discussão sobre o fim da escala 6 X 1. O objetivo era entender os impactos dessa mudança para os trabalhadores e buscar alternativas que garantissem a negociação coletiva.

Paralelamente, o deputado Prates apresentará o plano de trabalho do colegiado, que prevê duas reuniões e uma audiência pública por semana. A estratégia é ouvir o maior número possível de sindicatos e empresários, visando construir uma proposta abrangente e que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas.

O relator da comissão terá aproximadamente três semanas para finalizar a proposta.

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Atualmente, há um impasse entre o governo e os setores produtivos em relação ao período de adaptação à nova jornada e às medidas de compensação que seriam oferecidas aos trabalhadores. O texto da proposta ainda está em aberto, mas a comissão especial pretende unir duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam da redução da jornada semanal.

A PEC 221, de 2019, propõe uma jornada de 36 horas semanais, com implementação em até 10 anos, mantendo a compensação por acordo coletivo, sendo de autoria do deputado (PT-MG). A PEC 8 de 2025, proposta pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma jornada de até 36 horas semanais em 4 dias de trabalho e 3 de descanso, extinguindo a escala 6 X 1 e mantendo a negociação coletiva.

A comissão especial receberá também a proposta de Reginaldo Lopes, que é mais antiga. O relator terá até 40 sessões da comissão para apresentar o parecer final, marcando o fim de um processo legislativo complexo e com grande impacto na vida de milhões de trabalhadores brasileiros.