Luiz Marinho propõe mudanças impactantes nas regras de vales refeição e alimentação no Brasil

Ministro Luiz Marinho defende mudanças nas regras de vales refeição e alimentação

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez uma defesa contundente das alterações nas normas que regulamentam os vales refeição e alimentação, em entrevista à CNN Brasil na quinta-feira (13). Marinho criticou as empresas que operam os cartões de benefício, afirmando que “estão buscando falsos argumentos para constranger o governo”.

“Não podíamos continuar permitindo que quatro grandes empresas, que controlam cerca de 80% desse mercado, impusessem taxas abusivas contra o pequeno comerciante”, destacou o ministro.

Novas regras e prazos estabelecidos

Na terça-feira (11), o governo federal anunciou mudanças que estabelecem um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos nas transações com cartões. Além disso, foi definido um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores a bares, restaurantes e supermercados.

As empresas têm 90 dias para se adequar às novas normas.

Outra mudança importante é que, em até 180 dias, os arranjos de pagamento deverão ser abertos, mantendo a bandeira do cartão, mas permitindo a emissão por mais instituições. Também foi estipulado um prazo de 360 dias para que qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento.

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Críticas e reações do setor

A ABBT, associação que representa as empresas do setor, criticou especialmente o “arranjo aberto”, argumentando que isso pode desvirtuar a função do benefício, que é a alimentação do trabalhador. A entidade citou o exemplo do Bolsa Família, que, por falta de direcionamento, tem sido utilizado de forma inadequada.

A ABBT também alertou que o tabelamento da taxa representa um “perigoso precedente de interferência governamental na iniciativa privada” e pode desestimular a concorrência. A associação afirmou que não há estudos que comprovem que as novas regras resultarão em redução de preços, podendo, na verdade, aumentar as margens dos grandes grupos de varejo.

Expectativas do governo e do varejo

Por outro lado, associações do varejo, como a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), acreditam que os preços devem cair com as mudanças. Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que as novas medidas podem gerar uma economia de cerca de R$ 8 bilhões por ano.

Esse valor é resultado, principalmente, da redução das margens de lucro das empresas emissoras de vales e que serão repassadas aos estabelecimentos. Com a diminuição desses custos, espera-se uma queda nos preços finais das refeições e alimentos, beneficiando diretamente os trabalhadores, com um ganho médio estimado de R$ 225 por ano.