Lobby do agro tenta reduzir direitos indígenas e quilombolas no Congresso

Agenda legislativa da CNA para 2026 inclui a PEC 48/2023, que altera o artigo 231 da Constituição, e o fim do marco temporal para quilombolas
Foto: Reprodução
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Lobby do setor agropecuário busca reduzir direitos indígenas e quilombolas no Brasil

Em 2026, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) intensificou seus esforços de lobby no Congresso Nacional, buscando implementar uma agenda legislativa que visa reduzir os direitos territoriais de povos indígenas e quilombolas. A proposta, detalhada na Agenda Legislativa do Agro CNA 2026, recentemente apresentada, levanta preocupações sobre a legalização da grilagem de terras e a restrição à criação de assentamentos rurais.

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A iniciativa é liderada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, proposta pelo Dep. Dr. Hiran (PP-RR), que altera o artigo 231 da Constituição Federal.

Propostas em defesa do setor agropecuário

O documento da CNA inclui propostas que visam a revogar o marco temporal para comunidades quilombolas, através do Projeto de Lei nº 1.942/2022, proposto pelo Dep. Coronel Armando (PP-SC). Além disso, o Projeto de Decreto Legislativo 167/2024, do Dep.

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Rodrigo Valadares (União-SE), busca a exclusão do programa de reforma agrária criado pelo governo Lula. O PL 4.039/2024 facilita a permanência de fazendeiros em terras indígenas, buscando mitigar os efeitos da retomada de territórios pelos povos originários.

Impactos e reações

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), liderada pelo Dep. Pedro Lupion (Republicanos-PR), tem como objetivo principal “tirar o PT do poder”, conforme declarado em entrevista em março de 2026. A FPA, com cerca de 350 deputados e senadores, planeja um aporte recorde no plano Safra 2025/2026, de R$ 516,2 bilhões.

Essa medida, segundo a CNA, é uma resposta às iniciativas do governo Lula que levaram a uma redução no desmatamento da Amazônia.

Ameaças ao meio ambiente e territórios tradicionais

A Agenda Legislativa do Agro CNA 2026 abrange 99 propostas que visam flexibilizar o licenciamento ambiental, como o Projeto de Lei 2.159/2021, e facilitar o acesso a vegetações nativas, como o Projeto de Lei 364/2019, coordenado pelo Dep. Alceu Moreira (MDB/RS).

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Essas medidas, se aprovadas, podem resultar no desmatamento de grandes áreas, incluindo o Pantanal e os Pampas, colocando em risco milhões de hectares de campos nativos e as comunidades que dependem deles. A CNA argumenta que, apesar da produção recorde de grãos no Brasil, o setor busca expandir ainda mais sua área de atuação.

Contexto e desafios

A agenda da CNA surge em um contexto de eventos climáticos extremos, com tragédias recentes que deixaram dezenas de mortos, evidenciando a urgência de medidas de preservação ambiental. Apesar disso, a CNA mantém o foco nos interesses do setor agropecuário, buscando garantir a continuidade da produção e lucros, sem considerar os impactos ambientais e sociais de suas propostas.

O Sistema CNA, composto pela CNA, SENAR e Instituto CNA, continua a defender a agenda do setor, buscando influenciar as decisões do Congresso Nacional.

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