Liceu Coração de Jesus: Justiça suspende plano de levar modelo da escola a três bairros de SP

O Liceu Coração de Jesus, escola pública e gratuita no centro de São Paulo, tem desempenho acima da média da rede municipal. Administrado por uma entidade sem fins lucrativos, o colégio virou vitrine de um modelo que a prefeitura queria levar para regiões periféricas da capital. A Justiça, porém, suspendeu a iniciativa e impediu a ampliação do projeto e a abertura de novas vagas.

O colégio católico, com mais de 100 anos de história, esteve perto de fechar as portas em 2022. Naquele ano, a prefeitura assumiu a escola, mas manteve a gestão com os salesianos, que já cuidavam do espaço. Hoje, quase 600 alunos da rede municipal estudam ali sem pagar nada.

Resultados do liceu na Prova São Paulo

Na Prova São Paulo, avaliação aplicada pela própria prefeitura, a instituição alcançou índices acima da média da rede municipal. Foi esse desempenho que levou o governo a pensar em replicar o formato em outras regiões.

A ideia era instalar o modelo em três novas escolas, localizadas em Parelheiros e na Pedreira, na Zona Sul, e no Jaraguá, na Zona Norte. Nessas unidades, entidades sem fins lucrativos ficariam encarregadas da gestão por cinco anos, cuidando das aulas, da administração e da contratação de professores pelo regime CLT.

Como funcionaria a gestão nas escolas da periferia

Em troca, as organizações precisariam cumprir metas de aprendizagem, sob risco de perder parte do repasse financeiro. As escolas continuariam públicas e gratuitas, segundo o plano apresentado.

O secretário adjunto de Educação, Samuel Ralize de Godoy, afirmou que a supervisão de ensino acompanharia as escolas durante todo o período. Ele explicou que a organização também cuidaria do quadro de pessoal, da manutenção do prédio, dos serviços acessórios e da secretaria. “Só que, além disso, a organização é responsável por administrar o quadro de pessoal, administrar o ambiente construído, os serviços acessórios, a secretaria”, detalhou. “E tudo isso tem que ser documentado e tem que atender a determinados padrões de qualidade que estão estabelecidos no edital”, acrescentou.

O projeto previa ainda a contratação de um verificador independente, que fiscalizaria periodicamente o cumprimento das obrigações.

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Justiça suspende edital e prefeitura recorre

Quem se opõe ao projeto são o Ministério Público, a Defensoria e sindicatos de professores. Para eles, a Constituição exige concurso público para a contratação de docentes, e o modelo representaria uma forma de privatização do ensino. Por decisão de um desembargador, o edital foi suspenso, e o tribunal manteve essa medida. O Ministério Público também questionou a parceria com o próprio Liceu Coração de Jesus.

Margarida Prado Genofre, vice-presidente da Aprofem, é contra a proposta e disse que a discussão vai além da remuneração dos profissionais de educação. “Nós estamos defendendo o direito à educação conforme está colocado na Constituição Federal e na LDB”, afirmou.

Do outro lado, defensores do modelo questionam a coerência da oposição. Segundo eles, São Paulo já conta com cerca de 2.500 creches administradas por entidades parceiras. Adriano Naves de Brito, ex-secretário de Educação de Porto Alegre, observou: “Parece estranho que o Ministério Público assente na educação infantil e não assente no fundamental”. Ele acrescentou que, do ponto de vista constitucional, não haveria impedimento para o uso de recursos próprios do município nessas escolas públicas não estatais.

Igor Alvarenga, ex-secretário de Educação de MG, também apoia o projeto e lembrou que gestores públicos têm a obrigação de buscar melhores resultados. “A gente não pode ficar engessado em apenas um modelo, achando que esse modelo vai dar o mesmo resultado em todos os lugares”, afirmou.

Um pai de aluno do Liceu Coração de Jesus elogiou o formato e lamentou que ele não possa crescer. “O modelo da escola é perfeito, o que seria legal e interessante era ampliar”, disse. “Os professores são totalmente qualificados, a estrutura da escola é perfeita, as crianças amam”, completou.

O marco regulatório das organizações da sociedade civil, em vigor desde 2014, já prevê regras para parcerias entre o poder público e entidades sem fins lucrativos, com chamamento público, critérios objetivos e transparentes, metas e prestação de contas.

A prefeitura recorreu da decisão judicial. Até lá, as três escolas previstas para a periferia não têm definição, e as famílias da região seguem sem data para as novas vagas.