Licenciamento ambiental: Relator propõe simplificação para projetos considerados “estratégicos”

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto de lei do licenciamento ambiental, incluiu no seu relatório o mecanismo proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que simplifica a exploração de petróleo na margem equatorial.

Espera-se que o projeto seja avaliado ainda nesta semana. Caso seja aprovado, haverá sanções ao presidente Lula (PT).

A emenda, adicionada em caráter de última hora por Alcolumbre na votação no Senado em maio, institui a Licença Ambiental Especial, um novo modelo de autorização destinado a empreendimentos considerados “estratégicos”.

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O empreendedor pode iniciar a atividade sem a necessidade de pareceres técnicos de órgãos ambientais. É suficiente o compromisso com o cumprimento das exigências de preservação previstas em lei.

O mecanismo é criticado pelo Ministério do Meio Ambiente. Marina Silva, titular da pasta, chegou a chamar a flexibilização de “golpe de morte” no licenciamento ambiental no país. “A gente não pode retroceder nem um centímetro nas agendas em que o Brasil já avançou, inclusive no licenciamento ambiental, que agora sofreu um golpe de morte”, disse quando o texto foi aprovado.

Antes de ir ao Senado, o texto passou por 17 anos na Câmara dos Deputados, sendo aprovado em 2021. Considerando que recebeu modificações, necessita ser novamente analisado pela Câmara.

Fonte por: Carta Capital