Operação Contenção: Divergências e Possibilidades no Rio de Janeiro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou nesta terça-feira (28 de outubro) que não recebeu nenhum pedido de auxílio do governador do Rio de Janeiro (PL) em relação à operação Contenção, que ocorre na zona norte da capital fluminense. “Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro enquanto ministro de Segurança Pública para esta operação, nem ontem nem hoje”, afirmou Lewandowski no Ceará.

A fala contrasta com o posicionamento de Castro, que solicitou apoio federal para combater o crime organizado no estado. A operação Contenção mobilizou 2.500 agentes das polícias Civil e Militar, resultando na prisão de 81 pessoas e no registro de 64 mortes, além da apreensão de 31 fuzis, uma pistola, 9 motos e 200 kg de drogas.

Lewandowski lamentou as perdas de agentes de segurança pública e de civis durante a operação. O ministro enfatizou a importância do planejamento, da inteligência e da coordenação das forças para o combate à criminalidade, ressaltando que não pode julgar a situação considerando sua posição anterior.

Quanto à possibilidade de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio, Lewandowski destacou que existem regras rígidas para essa medida, que exige o reconhecimento da falência dos órgãos de segurança nacional por parte dos governadores e a transferência das operações para o governo federal, especificamente para as Forças Armadas.

Ele considerou o procedimento complexo e demandador de condições específicas.

Leia também:

Lula Simplifica CNH: Mudanças Custam Menos e Acesso é Facilitado!

Alerta de Amorim: Invasão EUA na Venezuela pode gerar guerra global e crise sem precedentes

PT Propõe Mapa do Caminho para Transição Energética em 60 Dias – Plano Aprovado Internamente!

O governador Castro afirmou que seus pedidos de apoio federal foram negados sob a justificativa de que seria necessária a GLO. O Ministério da Defesa informou que, em janeiro de 2025, Castro solicitou apoio logístico da Marinha para o fornecimento de veículos blindados, em decorrência do episódio de dezembro de 2024, quando uma capitã de mar e guerra da Marinha morreu ao ser atingida por uma bala no Hospital Naval Marcílio Dias, na zona norte do Rio.

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer técnico indicando que a solicitação do governo fluminense somente poderia ser atendida no contexto de uma operação de GLO, o que demandaria decreto presidencial. O ministério informou que, à época, a Marinha posicionou veículos blindados no perímetro do hospital, respeitando o limite legal de 1.400 metros em torno de instalações militares.

Lewandowski defendeu que o governo federal já apresentou uma solução sistêmica e holística para a segurança pública, ressaltando que seu papel está sendo debatido na Câmara dos Deputados, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em tramitação no Congresso.

Ele afirmou que o texto “pode e deve ser melhorado”.

O ministro também mencionou o Projeto de Lei Antifacção, apresentado na semana passada, que estabelece contra organizações criminosas. No entanto, o projeto ainda não chegou à Casa Civil, segundo apurou o Poder360.