Leo Prates Aprovam PEC com Jornada de 40 Horas e Medidas de Transição
PEC sobre Jornada de Trabalho Aprovada com Medidas de Transição
A comissão especial do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal. O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) foi o responsável pela proposta, que estabelece uma jornada de 40 horas semanais até 2027, com a garantia de duas folgas remuneradas.
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A aprovação ocorreu por meio de votação simbólica, mas a comissão está registrando a posição de cada congressista.
Detalhes da Aprovada
Após a votação, deputados solicitaram o registro nominal dos votos. A comissão especial está atualmente analisando a posição de cada parlamentar envolvido no processo. Um destaque ao texto foi apresentado pelo partido, buscando alterar a proposta para uma escala de 4 dias de trabalho e 3 de folga.
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A PEC agora será avaliada pelo plenário até a próxima sexta-feira, 28 de maio.
O documento completo da PEC, em formato PDF (527 kB), está disponível para consulta. O objetivo do relator foi mitigar possíveis impactos na inflação e no mercado de trabalho, implementando um mecanismo de transição gradual. Isso inclui regras específicas para pequenas empresas e o fortalecimento das negociações sindicais para flexibilizar os horários de trabalho.
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Implementação Gradual da Nova Jornada
A implementação da jornada de 40 horas não será imediata. Inicialmente, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima permitida será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Já a jornada de 40 horas semanais entrará em vigor 14 meses após a publicação da proposta.
No entanto, o direito a dois dias de folga, com um deles preferencialmente aos domingos, será implementado de forma imediata após o prazo inicial de 60 dias, independentemente do limite de horas.
Acordos Coletivos e Flexibilidade
Para setores que operam continuamente, como saúde e segurança, o texto permite que as horas de trabalho sejam definidas por meio de acordos coletivos. Isso significa que sindicatos e empresas poderão negociar a distribuição dos dias de folga, calculando a média mensal de duas folgas por semana, permitindo que o funcionário trabalhe mais dias seguidos e compense com folgas adicionais.
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Além disso, quaisquer cláusulas de acordos e convenções coletivas antigas que prevejam jornadas maiores que 40 horas ou apenas um dia de folga perderão a validade automaticamente 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional.
Exceções e Aplicações
As novas regras de jornada e controle de ponto não se aplicam a funcionários com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188). Essa exceção não se aplica a funcionários públicos federais ou da administração direta, que seguirão a jornada reduzida mesmo cumprindo os critérios de salário e escolaridade.
Para Microempreendedores Individuais, microempresas e pequenas empresas, uma lei complementar posterior criará medidas de mitigação e transições mais suaves, vinculando os benefícios fiscais ou prazos extras à manutenção dos empregos. Para empresas com contratos de mão de obra vigentes com o governo, o texto assegura um aditivo contratual em até 12 meses para reequilibrar as contas devido ao novo custo da jornada.
O trabalhador terceirizado passará a usufruir da nova jornada assim que o aditivo for assinado ou quando o prazo de 1 ano terminar.
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
