Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 sob Questionamento no Congresso
O leilão de reserva de capacidade, realizado majoritariamente com usinas termelétricas em 2026, está sob forte pressão política no Congresso Nacional. A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados recebeu um relatório de um deputado federal do PP do Ceará que propõe a suspensão imediata do certame, alegando graves irregularidades em sua condução.
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A medida ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter anteriormente negado um pedido de suspensão.
Principais Questionamentos
O relatório detalha uma série de problemas identificados no leilão, incluindo a alteração do preço-teto de usinas existentes apenas 72 horas antes do evento, com um aumento de até 100%. Além disso, o documento aponta para a manutenção de cerca de 70 documentos sob sigilo pelo Ministério de Minas e Energia, a ausência de análise de impacto regulatório e indícios de concentração de mercado e possível cartelização.
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A equipe do deputado, ao lado do presidente da CME, deputado do PL do Pará, também acionou a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal para investigar a situação.
Impacto Econômico e Concorrência
Segundo o documento, o leilão pode resultar em uma transferência significativa de renda dos consumidores para as empresas vencedoras, com uma taxa interna de retorno estimada em 96% ao ano por até dez anos. Especialistas estimaram um impacto potencial de até R$ 800 bilhões nos contratos, considerando receitas fixas e variáveis, o que pode levar a um aumento nos encargos setoriais e, consequentemente, na conta de luz.
A baixa competitividade do leilão, com um deságio médio de 5,5% em relação ao preço-teto, e a predominância de usinas térmicas em detrimento de tecnologias mais eficientes, como baterias, também são pontos de preocupação.
Recomendações e Próximos Passos
O relatório da CME recomenda uma investigação completa pela Polícia Federal, atuação do MPF na apuração de ilegalidades, auditoria da CGU sobre a conduta de agentes públicos e análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre possível cartel.
A abertura dos documentos mantidos sob sigilo para permitir uma auditoria completa também é uma das principais solicitações. Além disso, há um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) em tramitação no Congresso buscando barrar o leilão, refletindo a insatisfação de diversos congressistas com a condução do Ministério de Minas e Energia, especialmente após a ausência do ministro em audiências na CME.
