Leilão da repactuação do Aeroporto de Brasília é marcado para 17 de dezembro
Edital permite que a Inframerica dispute novamente a concessão, com obrigação de investir R 1,2 bilhão em Brasília e outros 10 terminais regionais.
O leilão da repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (Presidente Juscelino Kubitschek) foi marcado para 17 de dezembro. A data foi informada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta quarta – feira (9.
A repactuação foi construída pela Anac em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil. O processo começou depois que a concessionária Inframerica, responsável pela administração do terminal na capital federal, solicitou uma renegociação nas bases do atual contrato de concessão.
Regras permitem participação da Inframerica
O edital prevê que a atual concessionária poderá participar do leilão. Com isso, a Inframerica terá a possibilidade de disputar novamente a concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (Presidente Juscelino Kubitschek), mesmo sendo a empresa que administra o terminal atualmente.
O modelo estabelecido para Brasília é semelhante ao adotado neste ano na concessão do Galeão. A estrutura reúne o aeroporto principal e outros terminais regionais em um mesmo programa, vinculando a futura administração do terminal localizado na capital federal à operação de unidades com movimento bem menor.
Na prática, o vencedor do certame não ficará responsável apenas pelo aeroporto de Brasília. As regras determinam que o futuro concessionário também assuma a administração de outros 10 terminais regionais, que integram o mesmo pacote de concessão.
A participação da atual concessionária está prevista nas regras do edital, enquanto a condução do processo reúne a atuação da Anac, do TCU e da Secretaria Nacional de Aviação Civil. A medida foi formalizada após a demanda apresentada pela Inframerica para renegociar as condições do contrato vigente.
Investimentos e aeroportos incluídos no pacote
O futuro concessionário terá de investir R 1,2 bilhão em todos os terminais incluídos no programa. O valor deverá ser destinado ao conjunto formado pelo aeroporto de Brasília e pelas unidades regionais previstas no edital de repactuação.
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Em Mato Grosso, fazem parte da relação os aeroportos de Juína, Cáceres e Tangará da Serra. Em Goiás, o pacote inclui Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia.
Também estão previstos os aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul. No Paraná, o terminal incluído é o de Ponta Grossa; na Bahia, o aeroporto de Barreiras completa a lista.
Esses 10 terminais regionais têm movimento bem menor que o aeroporto situado na capital federal. Ainda assim, todos estarão vinculados à obrigação de investimento de R 1,2 bilhão assumida pelo futuro concessionário, conforme as regras do edital.
O leilão está previsto para 17 de dezembro, e a disputa poderá contar com a participação da Inframerica. A definição do vencedor será feita dentro do modelo de repactuação articulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Secretaria Nacional de Aviação Civil.