Justiça nega soltura imediata de Renato Purini, mas análise do habeas corpus continua
A Justiça de São Paulo negou, no sábado (17), o pedido de habeas corpus de Renato Purini, secretário municipal de Governo de Bauru, no interior paulista, preso preventivamente na sexta-feira (16). O marido da prefeita da cidade, Suéllen Rosim (PSD), é investigado por suspeitas de fraude em uma licitação.
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A defesa afirmou que a prisão não foi devidamente fundamentada e que medidas cautelares alternativas seriam suficientes. A liminar foi negada pelo desembargador Luiz Fernando Vaggione, mas o pedido ainda será analisado pelo relator sorteado.
Desembargador não identificou ilegalidade evidente
Na decisão inicial, Luiz Fernando Vaggione considerou que não havia demonstração de ilegalidade evidente que justificasse a soltura imediata de Purini. Para o desembargador, os elementos apresentados pela defesa não permitiam conceder a liminar.
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Os advogados também alegaram que não foi demonstrado o risco decorrente da liberdade do investigado. A defesa não foi localizada para comentar o caso; o espaço segue aberto.
A investigação apura suspeitas de fraude em uma licitação para conceder o sistema de gestão integrada de resíduos sólidos de Bauru. O projeto previa um contrato de 30 anos, estimado em R$ 5,2 bilhões, mas foi cancelado.
Investigação aponta possível interferência na licitação
Segundo a decisão judicial, o decreto de prisão preventiva levou em conta mensagens de texto, registros de chamadas e áudios extraídos de aparelhos apreendidos na primeira fase da Operação Cavalo de Troia.
De acordo com o documento, os elementos indicariam que Purini teria interferido na licitação e na tramitação de um projeto de lei ligado à concessão. Também apontariam que ele teria coagido e monitorado vereadores para obter quórum favorável, além de haver indícios de solicitação e recebimento de vantagens financeiras indevidas.
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As suspeitas ainda são investigadas e não representam, por si só, uma condenação.
Operação apura direcionamento e pagamentos indevidos
Deflagrada em 9 de setembro, a Operação Cavalo de Troia investiga suspeitas de direcionamento da licitação desde a elaboração dos estudos técnicos. A apuração também inclui possíveis pagamentos de vantagens indevidas, compartilhamento reservado de documentos e tentativas de interferência na atuação de órgãos de controle.
Na primeira fase, a Justiça autorizou mandados de busca e apreensão, prisões e bloqueios de bens e valores dos investigados. Depois, seis investigados passaram à condição de réus por suspeita de envolvimento em fraudes relacionadas à concessão, conforme informações divulgadas pelo Ministério Público.
Embora o projeto tenha sido cancelado, a investigação criminal continua para apurar as responsabilidades dos envolvidos.
Editoria:
Redação Brasil
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